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Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a isenção da taxa de inscrição do concurso público que irá ocorrer no presente ano para o seguinte grupo de pessoas: doadores de medula óssea, doadores de sangue e pessoas de baixa renda que estão regularmente cadastrados no CAD Único. A ação está amparado no que dispõe a Lei Federal n° 13.656/2018, cuja qual resguarda o direito a esses grupos de pessoas em prestar concurso público sem o devido pagamento da taxa de inscrição, fato que deve ser respeitado e oportunamente dará condições as pessoas que se encontram inseridas nessas situações de participar do mencionado público municipal.

Solicita que este Executivo Municipal possa disponibilizar aos servidores que trabalham expostos ao sol protetor solar. Tal ação busca preservar a saúde desses servidores, que para exercerem suas funções ficam expostos aos raios solares. Essa exposição sem a adequada proteção, principalmente nos horários em que o sol está mais quente e por um longo período, pode gerar problemas de saúde a curto e longo prazo. Nesta seara o que pode acontecer a curto prazo é insolação, desidratação e até queimaduras, porém a longo prazo o problema é ainda mais sério, com o surgimento de melanomas (câncer de pele) que podem surgir em toda parte do corpo, mas em especial aquelas que ficam mais expostas aos raios solares sem a devida proteção. Desta maneira, entende este signatário que a ação é de extrema importância para nossos servidores, pois busca-se através da distribuição de protetor solar cuidar da saúde de cada um, fator que a grosso modo pode até mesmo ser interpretado como um EPI.

Solicita que este Executivo através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura possa fazer uma canaleta nos fundos da residência de n°200 na Rua São Vicente, bairro Vila São Vicente. Tal ação justifica-se pois no fundo da supramencionada residência há um barranco e os dias de chuva a água que escorre do mesmo está derrubando o muro da residência, assim para evitar que isso ocorra deve ser feita uma canaleta no local para drenar essa água e não deixar que a mesma derrube o mencionado muro.

Solicita que seja realizada a manutenção ou a troca do bebedouro da ESF Valéria Baeta. Tal ação justifica-se pois o mesmo não está funcionando e a troca do filtro do mesmo fora realizado em 2021, sendo a próxima agendada para o ano de 2022, o que não fora realizado, conforme demonstra a foto anexa, a qual pode-se visualizar a etiqueta de manutenção, ademais resta salientar que o pedido advém dos utilitários da ESF em questão.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a Comunidade da Serra do Camapua até o Município de Lagoa Dourada, até a divisa destes Municípios. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstra as fotos anexas, devendo o Município realizar tal manutenção até a divisa, pois é o que tem competência para tal. Outro ponto a se destacar é que além da manutenção na via, deve ser realizada também a retirada das águas pluviais da via, pois em suma são elas que ajudam a deteriorar a via, restringindo assim o direito de ir e vir de todos os utilitários da mesma.

Solicita que seja realizada a manutenção de uma ponte de madeira localizada próximo a propriedade do Sr. Otávio, sentido a comunidade da Serra do Camapuã. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supracitada ponte, conforme se observa nas fotos anexas, alguns de seus pranchões estão quebrados, colocando em risco a vida de todos os utilitários da referida via, fato este que pode inclusive ocasionar algum acidente.

Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada rural que liga a rodovia MG-383 até a comunidade da Serra do Camapuã. Tal ação justifica-se pois a mencionada via rural encontra-se em um péssimo estado de conservação, com vários buracos no decorrer de sua extensão e pontos irregulares, conforme demonstra a foto anexa, o que dificulta a trafegabilidade pelo local, em especial daqueles munícipes que utilizam da via para fazer suas atividades diárias, como as de saírem da mencionada comunidade para trabalharem na zona urbana de nosso Município.

Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro de madeira localizado próximo a capela do Olhos D’água, na via que corta a propriedade do Sr. Ricardo, filho da dona Zélia e do Sr. Tião. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação do mencionado mata-burro, que está com várias travessas quebradas, conforme demonstram as fotos anexas, situação essa que além de restringir o tráfego pela localidade ainda gera o risco de ocasionar acidentes no local.

Solicita que seja realizada a manutenção da via rural que liga a comunidade da Gameleira até a comunidade de São José das Mercês. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da mencionada via, conforme demonstra a foto anexa, no decorrer de toda sua extensão há um número excessivo de buracos, em suma esses ocasionados pela falta de retirada das águas pluviais. Desta maneira, a manutenção do local é de suma importância para devolver a esta via condições dignas de trafegabilidade, haja vista o escoamento da produção agrícola destas comunidades, bem como resguardar o direito de ir e vir de todos os utilitários da supramencionada estrada rural.

Solicita que este Executivo Municipal possa finalizar a obra de uma ponte localizada na comunidade de São José das Mercês. Tal ação justifica-se pois a supramencionada obra da ponte não fora finalizada,conforme demonstra a imagem anexa, de maneira que a mesma como se encontra pode se perder e onerar ainda mais os cofres do Município, além de restringir o direito de ir e vir dos utilitários da mencionada via.

Solicita que seja realizada a troca dos aparelhos da academia ao ar livre da comunidade da Pedra Negra. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação dos aparelhos da mencionada academia ao ar livre, conforme demonstra as imagens anexas, o que impossibilita a manutenção dos mesmos, fazendo-se necessário a substituição destes por novos. Desta maneira o Município voltará a ofertar aos moradores da supramencionada localidade condições dos mesmos praticarem atividades físicas, o que implica diretamente na melhoria de condicionamento físico, qualidade de vida e saúde, além de proporcionar momentos de lazer e de interatividade social.

Solicita que seja realizada a manutenção das estradas rurais da comunidade da Pedra Negra. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação de todas as estradas que dão acesso a supramencionada comunidade rural, conforme demonstram as fotos em anexo, o que tem cerceado o direito de ir e vir de todos os munícipes que moram nesta comunidade rural e dos demais utilitários desta via. Outro ponto a se destacar é a rotineira reclamação de que quando as máquinas do Município vão arrumar a estrada da comunidade de São José das Mercês (Gambá), nunca viram até a comunidade da Pedra Negra para realizar a manutenção das vias rurais existentes no mencionado povoado.

Solicita que este Executivo possa realizar a limpeza de todas as trilhas existentes no parque ecológico da Cachoeira do Gordo. Tal ação visa a segurança de todos os munícipes e demais turistas que passeiam pelo local, e também para todos aqueles que utilizam dessas trilhas para a prática esportiva, a qual cito como exemplo o mountain bike e trail run (corrida na de trilha). Ademais a ação compreende também como um atrativo para que novos turistas possam explorar a localidade, levando consigo a prazerosa sensação do mais extremo contato com a natureza e as melhores recordações de nosso Município e em especial desta localidade.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural próximo a casa dos Srs. Chiquinho da Água Limpa, Pedro da feira e da Sandra, sentido a casa do Sr. Bosco, compreendida na comunidade da Acaiuaba de Cima. Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da supramencionada via, conforme se observa nas fotos anexas, tendo se deteriorado em função da falta de manutenção, bem como pela ação as água pluviais, estas que estão escorrendo por toda extensão da via, o que gera um número elevado de buracos. Ademais, com o intuito de facilitar a manutenção do local e também gerar menos gastos aos cofres públicos municipais, este signatário conseguiu com o Sr. Bosco o cascalho necessário para a manutenção da aludida via. Por fim, solicita-se ainda que na mesma localidade seja realizado o desentupimento de um mata-burro, que veio a perder sua função de origem, qual seja a de separar dois terrenos pelo fato de tal local ter se entupido.

Solicita que seja realizada a manutenção de uma ponte localizada na comunidade da Acaiuaba, próximo às propriedades dos Srs. Lúcio da Cemig e Elvécio. Tal ação justifica-se pois próximo ao cabresto da mencionada ponte abriu-se um buraco, conforme se observa na foto anexa, fato que pode vir a ocasionar algum acidente na localidade, principalmente pelo fato de muitos motociclistas transitarem pela mencionada via.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata do mata-burro de ferro instalado na estrada de acesso a comunidade do Brumadinho, cujo qual encontra-se praticamente as margens da rodovia MG-383. Tal ação justifica-se pois há um enorme buraco aberto no supramencionado mata-burro, conforme demonstra a imagem anexa, fato que pode começar a gerar acidentes no local, e que põe a vida das pessoas que necessitam de trafegar pela localidade em risco.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata da via de acesso a comunidade do Brumadinho, a qual seja a principal via de acesso à referida localidade (mais utilizada), que começa às margens da rodovia MG-383 após o bairro Castro. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da mencionada via rural, que está cheia de buracos em toda sua extensão, esses ocasionados na maioria das vezes pela falta da retirada das águas pluviais. Ademais, resta salienta que as condições atuais da via além cercear o direito de ir e vir dos utilitários do local, também impõe grandes dificuldades para que os produtores rurais consigam escoar a sua produção.

Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro de ferro localizado na via rural que liga a comunidade dos Coelhos e do Montijo a comunidade do Brumadinho, na divisa entre as propriedades do Sr. Cleniton, conhecido como Capelinha e do Sr. Waldir. Tal ação justifica-se pois o referido mata-burro esta com uma de suas travessas quebrada, conforme demonstra a imagem anexa, e encontra-se desta maneira a pelo omenos 02 (dois) anos, ja tendo este signatário realizado outra indicação pleiteando a manutenção e até o presente momento o aludido mata-burro continua na mesma situação. Desta maneira, vem mais uma vez pleitear que seja realizado a manutenção indicada, considerando o risco de acidente que o local apresenta, fato que pode gerar prejuízos aos condutores que trafegam por ali e também colocar em risco sua integridade física.

Solicita que seja realizado o patrolamento da estrada rural que liga a zona urbana de nosso Município a comunidade de São José das Mercês, bem como que o mesmo seja realizado na via de acesso a comunidade da Pedra Negra. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via rural, cuja qual dificulta diariamente a vida das pessoas que necessitam trafegar pela mesma, em especial aquelas que moram nessas comunidades e exercem sua atividade laboral na zona urbana de nosso Município, outro ponto a se destacar é a dificuldade de escoar a produção agrícola destas localidades. Ademais, o pedido subsidiário em relação a comunidade da Pedra Negra deve ser atendido, haja vista que os moradores da localidade rotineiramente explanam que a máquina quando vai realizar a manutenção da estrada da comunidade de São José das Mercês não entra na via de acesso a comunidade da Pedra Negra, deixando a população desta comunidade indignada, haja vista a proximidade dos locais.

Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a manutenção imediata de um buraco que surgiu na pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Idelfonso de Oliveira. Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção do local, antes que o mesmo se degrade ainda mais, ademais, resta salientar que o referido buraco está minando água, conforme demonstra a foto anexa, não sabendo os moradores se o vazamento fora ocasionado por algum duto da COPASA que se rompeu ou se é rede de esgoto que veio a romper. Neste sentido, pede-se que o Executivo compareça ao local imediatamente para resolver a demanda solicitada, bem como acione a COPASA no caso desta tubulação pertencer a essa companhia.

Solicita que seja realizado o desentupimento da galeria de esgoto localizada dentro da propriedade do sr. Benedito Gamelão, no bairro Castro. Tal ação justifica-se pois a rede de esgoto que passa pela propriedade do Sr. Benedito Gamelão está entupida, conforme demonstra a imagem em anexo, fazendo com que o esgoto que passa pela localidade corra de forma livre, contaminando toda a superfície do terreno, inclusive podendo contaminar o mesmo, fato que configura inclusive crime ambiental, podendo o Município responder criminalmente pelos danos causados ao meio ambiente. Outro ponto a se destacar, é o risco à saúde que a presente situação leva aos Munícipes residentes nesta localidade

Reitera a indicação de n°48 - 2023 a qual solicita que seja realizada a manutenção imediata da estrada rural que liga o bairro Castro à comunidade do Lagrimar. A ação da mencionada indicação justificas-se pela necessidade de manutenção da supracitada estrada rural, conforme ainda demonstram as fotos anexas, local esse onde existe um córrego manilhado na referida via, que aparentemente não suportou a vazão das águas pluviais e assim veio a se romper, fazendo com que parte da mesma desbarranca-se, bem como a sua lateral, deixando uma enorme cratera. Desta maneira, ressalta-se que uma parte da mencionada via já cedeu e a outra encontra-se em risco iminente, o que deve ocorrer caso chova novamente na localidade, interrompendo assim o tráfego do local. Ademais, chama atenção o risco que a atual situação da supracitada via oferece àqueles utilitários que dependem da mesma para resolver suas pendências do dia a dia e também para escoar toda sua produção agrícola.

Solicita que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação de todos lotes vagos, públicos e particulares, que se encontram em condições de abandono com grande quantidade de mato, para que seja realizada a limpeza dos mesmos, em observância ao que preceitua o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cabíveis, inclusive a cominação de multa aos proprietários que estejam irregulares, nos termos do art. 15 da mencionada lei. Dessa maneira, o Poder Público poderá promover o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, há grandes riscos de haver proliferação de pragas, como ratos, escorpiões, cobras, entre outros animais. Essas doenças podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza.

Solicita que este Executivo Municipal possa realizar um estudo sobre a atualização da Lei Municipal n° 1.597 de 16 de junho de 20111, a qual dispõe sobre a criação de estagiários na Administração direta do Município. Trata-se de uma demanda que surge para melhorarmos o programa de estágio ofertado pelo Município, de modo a darmos a oportunidade para nossos alunos que estão cursando a sua graduação e também a pós-graduação, para tanto este signatário humildemente encaminhar o anexo I, desta indicação ao qual segue uma minuta de projeto que ao meu ver seria o ideal para o nosso Município, deixando em aberto apenas os valores das bolsas, que deverão ser fixados em UPV, uma vez que a bolsa não pode ser concedida usando o parâmetro do salário mínimo vigente.

Reitera a indicação de n° 347-2022 a qual solicita que este Executivo Municipal possa verificar se o lote de sua propriedade localizado na Rua José dos Santos está sendo ocupado por alguém. A época fora explanado na mencionada indicação que os moradores da localidade informaram que possivelmente o local de propriedade do Município estava indevidamente ocupado por alguma pessoa que estava criando animais no local, fato que persiste até o presente momento, de acordo o que foi novamente trazido a este signatário, ainda se esclareceu naquele momento que o local estava sendo cercado por cerca, o que de fato ocorreu. Ademais a citada indicação ainda explanou que o local estava servindo de depósito de entulhos, o que atrai animais peçonhentos para a localidade, situação esta que persiste até o presente momento e ainda se agravou pelo acúmulo de água da chuva, fato que ajuda a proliferação de mosquitos, tais como o Aedes Aegypti, que é o transmissor de doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya

Solicita que seja realizada a manutenção imediata da rede de esgoto que sai de uma casa na Rua Dr. João Vaz n° 595, de propriedade da Sra. Leninha e da Sra. Margareth. Tal ação justifica-se pois a mencionada rede de esgoto aparentemente se rompeu, e assim os dejetos estão vazando nesta residência em questão, fato que além do dissabor aos moradores põe em risco a sua saúde, pelo elevado número de bactérias e microrganismos presentes no esgotamento sanitário. Ademais, resta salientar que a Sra. Leninha (do zé do Padre) é pessoa idosa, com aproximadamente 90 anos de idade, fato que agrava a sua situação, pois sabe-se que a imunidade dos idosos é de fato mais baixa, bem como o risco que essa Sra. encara de escorregar neste esgoto e cair, podendo vir a fraturar algum osso.

Solicita que seja realizada a manutenção da rede iluminação pública da Rua Alípio Coelho de Oliveira até a esquina da Rua Fluorita, localizadas no bairro São Lucas. Tal ação justifica-se pois toda a extensão da Rua Alípio Coelho de Oliveira está apagada, começando nas imediações da subestação da ETE e indo até a esquina com a Rua Fluorita, podendo o problema se resolver pela simples troca das lâmpadas de iluminação ou ser algo no decorrer da rede elétrica. Ressalta-se que a situação tem deixado os moradores da localidade com uma sensação de insegurança, haja vista que a falta de iluminação torna o lugar ermo, próprio para o cometimento de ilícitos, o que também incide na restrição do direito de ir e vir desses munícipes.

O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: CONSIDERANDO o aumento do número de ESF no Município. CONSIDERANDO aumento do número de Médicos especialistas que passaram a atender em nosso Município após a Plenagem da Saúde. CONSIDERANDO o aumento do número de consultas ofertadas pelos CISALV. CONSIDERANDO que hoje a oferta é destes exames laboratoriais é insuficiente para atender a demanda existente no Município. Por todo exposto, solicito o aumento do número de exames laboratoriais ofertados pelo Município, de maneira que consiga sanar toda a demanda existente.

Solicita que este Executivo Municipal possa ofertar aos doadores de sangue do Município, representados pelo grupo de doadores “Galera Sangue Bom” uma van para transportá-los durante a semana para que os mesmos possam realizar estas doações no centro de coleta. Ressalta-se que a demanda surgiu através de um ofício recebido por este signatário e também por esta Casa de Leis, o qual dispõe que o município sempre foi um parceiro da causa, mas que recente só tem conseguido atender a demanda deste grupo aos finais de semana, fato que impede muita gente que possui a disponibilidade de doar somente durante a semana não o faça por falta deste transporte. Assim, sabendo da alta demanda que o Município possui para com os tratamentos realizados fora do domicílio, vem este signatário sugerir a contratação de uma van para realizar este transporte, pelo menos de 15 em 15 dias durante algum dia útil da semana.

A Comissão de Obras e Serviço Municipais Públicos, acompanhada do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, que esta subscrevem vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Que este Executivo Municipal possa disponibilizar um servidor, ou contratar uma para atender ao Centro de Ensino Municipal Infantil “Geralda Vieira de Melo”, cujo qual exercerá a função de zelador do local. Tal ação justifica-se através de demanda apresentada a estes signatários pela coordenação da instituição, em visita in loco realizada no dia 16 de março de 2023.

A Comissão de Obras e Serviço Municipais Públicos, acompanhada do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, que esta subscrevem vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Que este Executivo possa viabilizar a instalação de sistema de Câmeras em todo o prédio do Centro de Ensino Municipal Infantil “Geralda Vieira de Melo”, bem como em sua parte externa. Tal ação advém de demanda apresentada a estes signatários pela coordenação da instituição, em visita in loco realizada no dia 16 de março de 2023, e justifica-se por ser mais um mecanismo que ajudará na segurança do local, tanto para os alunos, pais, professores, auxiliares, convidados e demais usuários do local.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que começa no alto da pedreira da comunidade Montijo dá acesso às propriedades dos Srs. Wander genro do Alcidinho, Paulinho do Paulo Miranda, e outros e vai de sentido ao antigo areal do Alcidinho do Antônio Miranda. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstram as fotos anexas, fato que tem dificultado a locomoção e o escoamento da produção agrícola destes munícipes, motivo pelo qual solicita-se a manutenção imediata do local.

Solicita que seja realizado o patrolamento da estrada rural que liga a MG-383 a comunidade do Brumadinho, qual seja o acesso principal a mencionada localidade. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supracitada via, que se deteriorou bastante em função do período chuvoso que atravessamos. Neste sentido, no presente momento cujo qual entramos no período de seca, faz necessária a manutenção imediata da referida estrada rural, de maneira a garantir a boa trafegabilidade da via, garantindo aos munícipes e demais utilitários da via o direito de ir e vir, bem como a possibilidade dos produtores rurais escoar toda a sua produção.

Solicita que seja realizada a roçada de uma estrada rural na comunidade do Montijo, a partir da parte alta da propriedade do Sr. Paulo Coelho até a mencionada comunidade. Tal ação advém dos moradores da localidade, que requerem a ação pois segundo os mesmos, o local está tomado por “unhas de gato”, o quem atrapalhado e muito o tráfego pelo local, pois diminui a visibilidade da via, além de ser uma vegetação que possui espinhos, podendo a mesma machucar os motociclistas e demais moradores que passam pelo local a cavalo, de carro de boi e até mesmo a pé. Outro ponto a se destacar, é que pela mencionada via também transita o transporte escolar, e alunos ao trafegarem com a janela do ônibus aberta podem se ferir. Posto isto, solicita que este Executivo Municipal possa realizar a limpeza imediata das margens da supramencionada via rural, de maneira a garantir a segurança de quem transita pelo local.

Solicita que este Executivo possa realizar a implementação de detectores de metais nas escolas da rede Municipal de ensino. O pedido tem por escopo aumentar a segurança de nossas escolas, tendo em vista todos os acontecimentos recentes que assolaram o nosso país, quais sejam as invasões dos prédios escolares com a finalidade de ataque às nossas crianças e demais profissionais da educação, que infelizmente deixaram vários óbitos e feridos, como forma de prevenir esse tipo de ação criminosa possa ocorrer em nosso Município

Sugere que seja realizada a contratação de um segurança para atuar em cada escola do Município, de maneira que o mesmo possa auxiliar no controle de acesso aos prédios escolares. Neste sentido, sugere-se ainda que este profissional seja devidamente capacitado para lidar com situações extremas, bem como para lidar com nossas crianças e ainda estar devidamente uniformizado para facilitar sua identificação. Outro ponto importante é que este profissional possa realizar a orientação aos demais servidores das escolas para que os mesmos não deixem que pessoas estranhas à comunidade escolar transitem livremente pelos prédios, franqueando somente a entrada de pais e responsáveis dos alunos matriculados, somente quando se fizer necessário. Subsidiariamente, sugere-se também que sejam instaladas câmeras de segurança na parte interior e exterior destes prédios, sistema este que deverá ser interligado ao monitoramento da Polícia Militar.

Solicita que seja realizada a troca de lâmpadas de dois postes localizados na Rua Maria Alacoque, no bairro Batista de Oliveira, localizados próximo a padaria da Cecília. Tal ação justifica-se pois as lâmpadas dos mencionados postes vieram a queimar, deixando assim o local ermo, e a população com uma certa sensação de insegurança. Assim, solicita-se a troca dessas lâmpadas imediatamente, para que os moradores da localidade e os demais utilitários da via possam circular com mais tranquilidade, conforto e segurança.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata de aproximadamente 300 metros de passeio, que começa desde os lotes do Sr. Careca e vai até o prédio administrativo do laticínio UAI. Tal ação justifica-se pois segundo as informações repassadas pelos moradores da localidade a COPASA abriu uma vala para realizar a extensão da rede de água entre estes locais, e posteriormente a realização das obras o local não foi devidamente reparado, conforme demonstram as fotos anexas. Neste seara, solicita então que este Executivo possa analisar realmente de quem é a responsabilidade para realizar a manutenção imediata do local, e que caso seja da supramencionada Companhia, que acione a mesma para realizá-la. Outro ponto a se destacar é que a situação do local, além dos transtornos causados aos pedestres também os colocam em risco de acidente, fato que já ocorreu na localidade com um idoso e felizmente nada de grave ocorreu.

Solicita que seja realizada a troca da placa de identificação da Praça Coronel Joaquim Resende, bem como a da Rua Laci Mendes, por estarem fixadas no mesmo local. Tal ação justifica-se porque o suporte destas placas veio a quebrar, conforme demonstra a foto anexa, inclusive a mesma quase desabou sobre uma idosa que passava pelo local, fato que poderia ter lhe causado algum ferimento grave. Ademais solicita-se que ao substituir o suporte, que seja implementado um de melhor qualidade, haja vista a rotineira reclamação que a população vem discorrendo a este subscritor sobre a baixa qualidade de tais suportes

Reitera a indicação de n° 323/2022 a qual solicita a implementação de um quebra-mola na Rua Aurélio Ribeiro, próximo ao bar do Sr. Thiago . A referida indicação justifica-se pelo fluxo de veículos e pelas características da área que favorecem o excesso de velocidade praticado pelos motoristas que trafegam na via, ademais trata-se de um local onde há grande fluxo de pedestres, muitos em função dos comércios existentes. A situação atual está colocando em risco a integridade física dos moradores, especialmente das crianças que costumam brincar na supramencionada via.

Solicita que este Executivo Municipal, através de seu setor de trânsito, possa implementar placas que determine que os condutores de veículos ao estacionar na frente do prédio do Centro de Ensino Municipal de Infantil “Geralda Vieira de Melo” o faça de ré, de maneira com que os carros fiquem de frente para a saída, a fim de evitar possíveis acidentes com os pedestres que transitam pelo local e também dos alunos, estes que em suma por serem crianças acabam se locomovendo para acessar o prédio escolar sem nenhum tipo de cuidado.

Solicita que este Executivo Municipal, através de seu setor de Trânsito possa realizar a pintura do quebra-molas instalado a poucos dias no bairro Santa Efigênia, localizada em frente a padaria da Vovó Hilda. Apesar deste signatário entender que tal quebra-molas foi implementado indevidamente no local, haja vista a pouca distância da faixa de pedestre já existente, da passagem elevada e do quebra-molas, necessita-se este em questão de sinalização, pois somente foi implementado sem ser devidamente pintado, fazendo com que os condutores que ainda não sabem de sua existência o pulem, fato que pode gerar algum acidente.

Solicita que seja realizado o fechamento de um mata-burro localizado no alto da comunidade do Cocuruto, sentido a comunidade do Taquaril. Tal ação justifica-se pois mencionado mata-burro é uma velho conhecido da população que circula pela localidade, pois rotineiramente alguém acaba por cair no mesmo, haja vista o espaço excessivo deixado no vão do meio, assim para que novos acidentes não ocorra, solicita-se o fechamentos do mesmo.

Solicita que seja realizada a implementação de escória ou cascalho no morro de acesso a comunidade do Moinho Velho. Tal ação justifica-se pois o local encontra-se intrafegável, fato que tem restringido o direito de ir e vir dos moradores da mencionada comunidade, bem como daquelas pessoas que utilizam a via diariamente para trabalhar e também para escoar a produção agrícola, o que será em tese normalizado pela aplicação deste insumo no supracitado.

Solicita que seja realizado patrolamento e encascalhamento e manutenção de manilhas na comunidade do Brumadinho, na propriedade do Sr. Claudio do Lenir e Outros. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que encontra-se praticamente intrafegável, dificultando o escoamento da produção agrícola local, e também da produção de carvão, no que tange às manilhas as mesmas devem ser trocadas por estarem quebradas, impedindo com que os veículos de carga passem pelo local com segurança.

Solicita que seja realizado a abertura de novos bueiros na Rua Tiradentes. Tal ação justifica-se pois no decorrer dessa via existiam diversos bueiros, porém, recentemente alguns foram tampados, onde o município inclusive o fez com concreto, ocorre que tal ação sobrecarregou os demais bueiros que restaram na mencionada rua, e desta maneira, um em especial veio a desaguar no barranco que fica às suas margens, fazendo com que a terra cedesse, colocando em risco a casa que fica abaixo deste, conforme demonstra as fotos anexas, além da sujeira que também tem causado nesta residência em questão.

Solicita que este Executivo Municipal através de seu setor de Transporte possa realizar a limpeza da van que faz o atendimento às pessoas que realizam Hemodiálise. Tal ação justifica-se através das rotineiras reclamações dos usuários, o que se comprova pelas fotos anexas. Destaca este signatário que todos os pacientes frequentemente solicitam uma providência, para que a van utilizada para atender essa demanda seja limpa um dia antes da viagem, que atualmente é realizada 3 vezes por semana, sendo respectivamente toda terça, quinta e sábado, devendo a limpeza ser feita na segunda, quarta e sexta. Outro ponto a se destacar, é que atualmente o Município conta com duas pessoas contratadas para realizar essa limpeza, o que de fato não está ocorrendo, o que deve ser repassado ao respectivo setor para que se tome as devidas providências.

Solicita que este Executivo Municipal, através de seu setor de trânsito, possa estudar a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestre na Praça Senador Ribeiro, mas especificamente em frente a loja Decora Cas e Café Confraria próximo ao banco Itaú. Tal ação advém dos comerciantes da localidade, bem como dos demais utilitários da via, que enxergam a necessidade de um lugar adequado para que os pedestres possam atravessar a rua com segurança. Ademais, este signatário antes de mais nada se preocupa com a questão do patrimônio cultural e também dos locais que foram tombados ou inventariados pelo Município, devendo assim o setor de trânsito realizar consulta ao setor cultural, bem como ao CODEC antes de implementar a solicitada faixa de pedestre na localidade.

Reitera o pedido contido na indicação de n° 336-2022, a qual solicita que o Executivo Municipal viabilizasse uma correção nos valores das diárias pagas aos motoristas do Município, considerando que o decreto que o decreto n° 2.177 de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe estritamente sobre a concessão de diárias de viagens e adiantamentos a Servidores Públicos Municipais alterou o Anexo I da Lei Municipal n° 1.555/2009 já está bem defasado, haja vista a não recomposição dos valores desde a data do decreto até o presente momento. Neste sentido, solicita-se que o chefe do Poder Executivo, possa reajustar o valor, levando em consideração o INPC dos anos de 2020,2021 e 2022 e na presente segue o cálculo do presente ano (2023).

Solicita que seja realizada a implementação de quebra-molas na Rua Desterro, próximo ao logradouro de n° 392. Tal ação Justifica-se pela necessidade de inibir o trânsito de veículos em alta velocidade no local, pois tem chegado a este subscrevente diversas reclamações de moradores da localidade a alta velocidade em que os condutores têm trafegado por via, o que coloca em risco a vida de pedestres que trafegam pelo local e de crianças que ali costumam brincar. Há de se ressaltar que a solução para o problema é a implementação de quebra-molas, uma vez que a fiscalização eletrônica é inviável para a localidade e a polícia militar não consegue fazer rondas e blits rotineiramente pelo local, devido a demanda e o pouco efetivo que possui nosso município. Por todo o exposto, requer este subscrevente que tal demanda seja analisada o mais breve possível pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mais especificamente pelo seu setor de trânsito, a fim de que seja implementado o re