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Solicita que seja realizada a manutenção de alguns pontos da estrada rural que liga a área urbana de nosso Município até a comunidade de São José das Mercês (Gambá), qual sejam: Da rodovia MG 270 até a casa do Sr.Pirola da encruzilhada que entra para a comunidade da Pedra Negra até a chegada da supramencionada comunidade. Da entrada da comunidade São José das Mercês até a residência do Sr. Jaleco. Tal ação justifica-se a pedido dos moradores da localidade e dos demais utilitários da via, pois recentemente a mencionada via teve sua manutenção realizada, entretanto, esses mencionados pontos foram largados para trás, sem a realização da manutenção necessária.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a comunidade da Ponte Funda até a localidade conhecida por Portão. A referida demanda advém da população local e dos demais utilitários da via, justifica-se pelo mal estado de conservação da mesma, o que dificulta o tráfego pelo local, o que via de consequência interfere no direito de ir e vir das pessoas. Ademais, resta salientar que há poucos dias a máquina do Município estava realizando a manutenção das estradas rurais desta região, e infelizmente por algum motivo não realizou a manutenção desta aludida via.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada que liga a comunidade do Boeiro ao bairro Castro, mas especificamente embaixo do viaduto. Tal ação justifica-se pois há uma água correndo na lateral desta estrada, o que transformou o local num verdadeiro atoleiro, conforme demonstra a foto anexa, o que tem impedido com que os veículos transitem pelo referido local. Desta maneira, faz-se necessária a manutenção imediata desta localidade, para que assim a via volte a ter condições dignas de tráfego.

Solicita que este Executivo Municipal possa viabilizar a revitalização da Praça Senador Ribeiro. Inicialmente cumpre destacar que a mencionada praça é a mais movimentada de nosso Município, por estar localizada na área central de nossa cidade, sendo utilizada para eventos e para nossa tradicional feira livre, esta que acontece aos sábados. Assim, como pode-se observar pelas fotos anexas, o calçamento da mencionada praça encontra-se em péssimas condições, devendo o mesmo ser trocado imediatamente, para darmos uma maior comodidade a população, bem como manter o patrimônio público em boas condições para o fim da população. Neste sentido, elucida-se que a preservação das Praças Públicas traz uma maior qualidade de vida a população, pois estas oferecem um local para descanso, diversão, entretenimento, convívio social, valorização do meio ambiente e melhoria na qualidade do ar (tendo em vista as árvores existentes).

Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro localizado na comunidade do Mata-Bois, localizado entre as propriedades do Sr.Albanito do Altivo e do falecido José Chico. Tal ação justifica-se pois o referido mata-burro encontra-se com duas de suas travessas quebradas, sendo essas as que ficam localizadas na parte central, ou seja, as que fecham o mata-burro. Há de se ressaltar que no dia de ontem, um idoso de aproximadamente 80 anos, trafegava pelo local, e sem saber que o mata-burro estava danificado, acabou por cair no local, sendo hospitalizado com suspeita de fratura na perna, além dos outros ferimentos. Desta maneira, verifica-se que a referida manutenção deve ser realizada o mais breve possível, haja vista os futuros acidentes que podem ocorrer no local, como forma de devolver a segurança para aqueles que utilizam a via. Por fim, trata-se também de um apelo da família do Sr. Zé do Dotivo, que está preocupada com novos acidentes no local.

Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Saúde, possa estudar a possibilidade de contratação de mais 02 (dois) psicólogos. A mencionada ação, visa dirimir a demanda existente em nossa cidade, de maneira a diminuir ou zerar a fila de espera que possuímos. Resta salientar que a pandemia do COVID - 19 deixou um impacto emocional muito grande em nossa sociedade, em especial nos jovens e adolescentes, que perderam o seu convívio social durante dois anos, desenvolvendo uma série de transtornos que só podem ser dirimidos através do acompanhamento destes profissionais. Nesta seara, vale ressaltar ainda o seu papel fundamental no apoio aos profissionais da saúde que atuaram e ainda atuam na linha de frente de combate ao Coronavírus, sendo certo que sem uma saúde mental plena os mesmos não poderiam atuar no combate a essa terrível pandemia.

Solicita que este Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e Obras e Infraestrutura possam realizar um amplo estudo para a implementação de um projeto de habitação social. A mencionada ação justifica-se por diversos fatores, os quais cito os seguintes: - Alto custo dos lotes em nosso Município; - Alto custo da construção civil; - Pequeno poder aquisitivo de nossos municípios, haja vista que hoje no Município as pessoas que possuem renda superior a 1 salário mínimo, são a minoria; Neste sentido, busca-se então que o Município possa dispor de imóveis de sua propriedade que não são utilizados para nada, com a intenção de abrir caixa para a aquisição de um imóvel grande, na área urbana ou de expansão urbana do Município para a construção de moradias populares.

Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura, possa realizar a troca de lâmpadas nos postes localizados na comunidade do Colônia. Tal ação advém das diversas solicitações dos moradores da mencionada comunidade, que inclusive deixaram uma lista que informa quantas lâmpadas estão queimadas na supramencionada comunidade, bem como o número de identificação dos postes, de maneira a facilitar a troca destas. Ressalta-se que a situação tem deixado os moradores da localidade com uma sensação de insegurança, haja vista que a falta de iluminação torna o lugar ermo, próprio para o cometimento de ilícitos, além do risco de possíveis acidentes com animais peçonhentos, fatos estes que incidem na restrição do direito de ir e vir desses munícipes.

Reitera a indicação de n° 170-2023, a qual solicita que seja realizada a manutenção de um buraco na Rua Sebastião Idelfonso de Oliveira, bem como que seja acionada a copasa caso fosse constatado que a água que estava surgindo neste buraco fosse de algum duto da companhia que se rompeu. Ocorre que o pedido acima referido foi realizado no dia 29 de março e até o presente momento nada foi realizado, inclusive a situação do local piorou, conforme pode se notar nas fotos anexas, tendo o referido buraco se tornado maior e a água que provavelmente é proveniente de alguma tubulação de esgoto e da COPASA continua a vazar, está também em volume maior. Neste sentido, destaca-se ainda o risco de proliferação de mosquitos no local, haja vista que no buraco aberto e nos locais para onde a água está vazando formou-se locais propícios a essa proliferação, devendo o Executivo através de sua Secretaria de Saúde se atentar as possibilidades de proliferação do Aedes aegypti.

Solicita que seja realizado o patrolamento, encascalhamento e limpeza de todas as vias do bairro Sassafrás. Tal ação justifica-se pela necessidade da mencionada manutenção dessas vias, que encontram-se no péssimo estado de conservação, conforme demonstra as fotos anexas, sendo certo que a ação indicada deverá ser executada nas vias que não possui nenhum tipo de pavimentação, sendo imprescindível para melhorar a qualidade de trafegabilidade pelo bairro, bem como evitar que animais peçonhentos possam aparecer no local.

Solicita que seja realizada a reconstrução de uma ponte na comunidade do Madruga da Pedra, localizada entre as propriedades do Sr. Luciano do João Coelho e da Sra. Joana Dark. Tal ação justifica-se por se tratar de uma via rural que dá acesso a várias residências, onde há um fluxo considerável de veículos, e a ponte em questão veio a se romper, conforme demonstra as fotos anexa, o que tem dificultado e muito a vida dos moradores dessa região, que para terem o direito de ir e vir estão tendo que dar a volta por um caminho alternativo, o que alonga e muito a distância com que os mesmos precisam percorrer. Ademais, vale salientar que é por esta via que escoa toda a produção agrícola da região. Desta maneira, para garantir a boa trafegabilidade pelo local, faz-se necessário que a mencionada ponte seja reconstruída o mais breve possível, para que os utilitários da mencionada estrada voltem a ter sua vida normal.

Solicita que seja realizado o patrolamento de uma estrada rural localizada na comunidade do Madruga da Pedra, qual seja a que liga a propriedade da Sra. Joana Dark até a propriedade do Sr. Moacir. Tal ação justifica-se pelo precário estado de conservação da supramencionada via, que além de ser utilizada pelos moradores desta localidade, também vem sendo utilizada por muitos condutores como desvio, pois na mesma comunidade, em um via de mais movimento, a ponte que existia veio a cair, restando assim somente esta estrada para suportar o tráfego do local. Assim, as precárias condições da mencionada via, tem dificultado a trafegabilidade de todos os que por ali passam, além de impactar diretamente no escoamento da produção agrícola dos produtores rurais de toda a região.

Solicita que este Executivo Municipal através de sua secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a poda de algumas árvores na Rua Maria Verônica de Jesus, mas especificamente na casa em sem número em frente a residência de n° 82, situada no Bairro Castro. A indicação alhures justifica-se pois trata-se de uma casa aparentemente abandonada, e segundo os relatos dos vizinhos, assim se encontra a bastante tempo. Ocorre que pela mencionada rua o tráfego de veículos é intenso, dentre estes destaca-se os de porte grande, como ônibus escolar e caminhões, que para conseguir desviar das árvores que cresceram na casa abandonada passam bem perto das casas habitadas. Assim, deve-se esclarecer que há um número elevado de crianças que brincam nessa via, fato que pode levar a ocorrência de algum acidente com as mesmas, além de poder causar algum outro prejuízo aos vizinhos que ali se encontram.

Solicita que este Executivo Municipal através de sua secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a poda de algumas árvores na Rua Maria Verônica de Jesus, mas especificamente na casa em sem número em frente a residência de n° 82, situada no Bairro Castro. A indicação alhures justifica-se pois trata-se de uma casa aparentemente abandonada, e segundo os relatos dos vizinhos, assim se encontra a bastante tempo. Ocorre que pela mencionada rua o tráfego de veículos é intenso, dentre estes destaca-se os de porte grande, como ônibus escolar e caminhões, que para conseguir desviar das árvores que cresceram na casa abandonada passam bem perto das casas habitadas. Assim, deve-se esclarecer que há um número elevado de crianças que brincam nessa via, fato que pode levar a ocorrência de algum acidente com as mesmas, além de poder causar algum outro prejuízo aos vizinhos que ali se encontram. (...)

Solicita que seja realizada a implementação de dois mata-burros na comunidade da Ponte Funda, bem como que seja realizado o patrolamento desta via, qual seja a que dá acesso à casa do Sr. João irmão do Adélio do táxi e outros. Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da via, que se deteriorou muito com a ação do tempo, bem como que seja implementados no decorrer da estrada dois mata-burros, que além de dividir os terrenos cortados pela via, também servirá como ponto de drenagem das águas pluviais. Ademais, vale ressaltar que o Sr. João é uma pessoa mais idosa, e que recentemente sofreu um derrame que o deixou sem os movimentos da perna, fato que ainda ajuda a justificar a supracitada ação, haja vista que pelas atuais condições da via, em uma possível emergência as ambulâncias do Município terão dificuldade para prestar o socorro de forma rápida e eficaz. (...)

Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a implementação de dois caminhões de areia no Parque de Exposição Paulo Miranda de Resende, no espaço utilizado para realização das provas funcionais de equitação, três tambores e concurso de marcha. Tal ação justifica-se pelo crescimento da prática destas provas que houve no Município, bem como para incentivar que nossos munícipes continuem a praticar essas provas nos diversos eventos que ocorrem em nossa região, elevando o nome de nossa cidade. A demanda também visa disponibilizar um local adequado para treino, que possa condizer com as condições encontradas nessas provas. Outro ponto a se destacar é que com a mencionada ação estaremos cada vez mais resgatando a nossa cultura, e fazendo com que a mesma se fortaleça, afinal nosso Município é o berço de uma importante raça de cavalos, que é o Campolina. (...)

Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento de uma via vicinal localizada no Morro Grande, próximo a comunidade dos Coqueiros, à qual dá acesso a casa do Sr. Joel e outros. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via rural, estrada essa que se deteriorou bastante no último período chuvoso que atravessamos, fato que tem gerado uma grande dificuldade para as pessoas que necessitam trafegar por ali, seja para os produtores escoarem a produção agrícola, para os munícipes que ali residem e trabalham na zona urbana de nosso Município, ou para os demais utilitários. Desta forma, entende-se que o direito constitucional de ir e vir dessas pessoas está restrito. Diante o exposto, solicita-se que a manutenção acima indicada seja realizada o mais breve possível.

Solicita que este Executivo Municipal possa implementar uma tela de proteção no Caminhão de Lixo que realiza a coleta do mesmo no bairro Castro. A supramencionada ação justifica-se pois o atual veículo que recolhe o lixo da população do bairro castro não possui nenhuma tela de contenção destes resíduos, e ao recolhê-los e vir em direção a usina de triagem e compostagem o lixo acaba se espalhando pelas margens da rodovia MG-383, conforme pode-se observar nas fotos anexas, deixando o local poluído o que resulta na sujeira e na fácil proliferação de insetos e outros animais que se alimentam do mesmo. Desta maneira, pensando na preservação do meio ambiente, na limpeza da rodovia, no controle de insetos e outros animais, solicita-se a implementação da referida tela de "contenção" do mencionado caminhão.

Solicita que seja realizada a manutenção completa da estrada rural que dá acesso as comunidades de São José das Mercês (gambá) e da Pedra Negra, com o patrolamento, a implementação de escória nos pontos que se julgarem necessários, bem como a retirada da águas pluviais. Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção desta importante via rural, aproveitando o período de seca que se iniciou, cujo qual é o ideal para que se efetue esta obra. Outro ponto a se destacar é o grande fluxo de veículos que existe no local, seja este por pessoas que dependem da via para trabalharem diariamente na zona urbana de nosso Município e também para o escoamento de toda produção agrícola desta região. Ademais, a indicação alhures serve como garantia do direito constitucional de ir e vir dessas pessoas, estampado no art. 5°, XV da Carta Magna de 1988.

Que este poder Executivo possa estudar a possibilidade de aplicação da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas no índice fixado pelo IPCA de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, qual seja o percentual de 5,79%, conforme preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Neste sentido, cabe ressaltar que o pedido ora apresentado não infringe a Lei Complementar nº 173/2020, uma vez que não se trata de aumento nominal das despesas, mas apenas a revisão anual dos vencimentos que lhes é de direito.

Reitera a indicação de n° 154-2023 a qual solicita a manutenção ou a troca do bebedouro da ESF Valéria Baeta. Naquela ocasião justificou-se a ação pois o mesmo não estava funcionando, e a troca do filtro de purificação d’água tinha sido realizada no ano de 2021, tendo a data prevista para nova troca no ano de 2022, fato que até o presente momento não ocorreu. Desta maneira, venho novamente solicitar a manutenção deste equipamento, de forma mais breve possível, pois a referida ESF atende há um número elevado de pessoas, que necessitam de beber água no local e estão impossibilitados pela condição do bebedouro, fato também que causa impacto aos servidores que ali atuam.

Solicita que seja realizada a manutenção de todas as vias do bairro Sassafrás. Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção dessas vias, que encontram-se no péssimo estado de conservação, sendo certo que a maioria das vias deste bairro não possui nenhum tipo de pavimentação, o que importa na deterioração das mesmas pela ação do tempo, fato que resulta em uma má trafegabilidade destas vias, e consequentemente a locomoção de seus moradores. Desta maneira, deve ser realizado no local o patrolamento, cascalhamento, limpeza e retirada das águas pluviais.

Solicita que seja realizada a troca das lâmpadas que estão queimadas no bairro Sassafrás. Tal ação advém das diversas solicitações dos moradores do mencionado bairro, pois a situação tem deixado os mesmos com uma sensação de insegurança, haja vista que a falta de iluminação torna o lugar ermo, conforme demonstra as fotos anexas, próprio para o cometimento de atos ilícitos, além do risco de possíveis acidentes com animais peçonhentos, haja vista que a maioria das vias deste bairro não possui pavimentação asfáltica.

Solicita que seja realizada a aplicação de água nas ruas do bairro Sassafrás. Tal ação justifica-se pela necessidade de apagar a poeira existente nas vias do supracitado bairro, de modo que, segundo os moradores da localidade uma vez na semana já resolveria o problema, tendo em vista que no período de seca que entramos é propício que a poeira se propague mais facilmente. Neste sentido, ressalta-se ainda que a proliferação de poeira além de disseminar a sujeira pelo bairro, afeta também a saúde dos moradores, tendo em vista as doenças respiratórias decorrentes da poeira. Desta forma, requer que este Executivo realize a ação supra indicada, que é de extrema necessidade aos moradores daquela localidade.

Solicita que seja jogada água na estrada na estrada que liga a zona urbana de nosso município a Comunidade do Camapuã de Cima. Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade, principalmente no trecho próximo à residência da Sra. Arzelina e do antigo grupo escolar. Ademais vale ressaltar que a disseminação da poeira além de levar sujeira as residências que margeiam e mencionada estrada vicinal, também eleva os riscos de doenças respiratórias, fatos estes que devem ser evitados com a realização da supracitada ação.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata do encanamento d’água da comunidade da serra do Camapuã, em dois pontos que aparentemente estão com vazamento, conforme demonstra a imagem anexa. A manutenção faz-se necessária para evitar o desperdício de água potável, garantir com que a água fornecida não venha com sujeira e ainda o recurso destinado ao tratamento desta água.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata do asfalto da Rua Rui Barbosa, próximo a ponte existente no local. Tal ação justifica-se pelo buraco que se abriu na via, conforme demonstra a imagem anexa, fato que atrapalha a trafegabilidade do local, podendo inclusive gerar acidentes. Outro ponto a se destacar é que possivelmente a referida pavimentação encontra-se dentro do prazo de garantia, devendo este Executivo acionar de imediato a empresa que realizou a obra para fazer a manutenção necessária, fato que impede a oneração do Erário Municipal.

Reitera a indicação de n° 166-2023 a qual solicita que seja realizada a manutenção imediata do mata-burro de ferro instalado na estrada de acesso a comunidade do Brumadinho, cujo qual encontra-se praticamente as margens da rodovia MG-383. Onde se aludiu que tal ação justifica-se pois há um enorme buraco aberto no supramencionado mata-burro, conforme demonstra a imagem anexa, fato que pode começar a gerar acidentes no local, e que põe a vida das pessoas que necessitam de trafegar pela localidade em risco.

Solicita que seja realizada a aplicação de água na estrada que liga a comunidade da Serra do Camapuã ao bairro Castro, bem como nas ruas sem pavimentação no mencionado bairro. Tal ação justifica-se pela necessidade de apagar a poeira existente na mencionada estrada rural e nas vias do supracitado bairro, tendo em vista que no período de seca que adentramos é propício que a poeira se propague mais facilmente. Neste sentido, ressalta-se ainda que a proliferação de poeira além de disseminar a sujeira pela via, ainda afeta também a saúde dos moradores residentes em suas margens, tendo em vista as doenças respiratórias decorrentes da poeira. Desta forma, requer que este Executivo realize a ação supra indicada, que é de extrema necessidade aos moradores destas localidades.

Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a retirada dos entulhos que estão localizados próximo as canaletas da Av. Tiradentes e parte destes entulhos ainda estão sobre as calçadas, conforme demonstra a foto anexa. A ação busca garantir a boa trafegabilidade do local, bem como a limpeza da via, que recentemente passou por obras de troca de meios fios, fato que ainda entende este signatário ser responsabilidade da empresa que efetuou tal serviço. Nesta seara, solicita-se de imediato a limpeza do local, bem como que o Município acione a empresa que realizou a troca destes meio-fios para a limpeza do local, caso entenda que a responsabilidade seja da mencionada empresa.

Solicita que seja realizada a retirada da caçamba do caminhão de Coleta de Lixo, uma vez que o mesmo se encontra a tempo considerável de fora da USIMEC. Neste sentido, busca esclarecer que no dia 10 de maio de 2023, este signatário enviou ao Sr. Prefeito o ofício de n° 167-2023, pedindo os devidos esclarecimentos para com a questão, no entanto, o mesmo já estourou o prazo que trata a Lei Orgânica Municipal sem que houvesse a devida resposta. Ocorre que o bem público está deteriorando dia após dia, sem que o Município decida o que será feito com tal bem público. Assim requer que até que se decida o que vai se fazer com o mencionado bem, que o mesmo seja recolhido e guardado no almoxarifado, haja vista o risco de deterioração deste bem e também do mesmo ser furtado.

Solicita que este Executivo possa aderir ao Programa Olho Vivo, cujo qual consiste da instalação de câmeras de monitoramento instaladas pelas vias principais de nossa zona urbana, programa este que tem a finalidade de aumentar a segurança de todos e inibir o cometimento de crimes. Nesta seara, cumpre esclarecer que há dados de outras cidades que adotaram tal programa de videomonitoramento e com isso reduziram em até 60% os atos ilícitos, o que de fato aumenta a segurança de nossos Munícipes. Para tanto, além da instalação dessas câmeras de videomonitoramento, deve se pensar na criação de uma sala de controle e que ainda as imagens sejam disponibilizadas à Polícia Militar, para em caso se possíveis crimes a resposta ser rápida e efetiva. Por fim, e não menos importante, sugere ainda que além da instalação nas vias principais de nossa cidade, seja realizada a instalação destes equipamentos no portal de entrada de nossa cidade, para um controle e segurança maior de todos.

Solicita que seja jogada água na estrada que dá acesso a comunidade da Vargem da Alegria, bem como na estrada que recentemente fora patrolada próximo a residência do Sr. Serginho neto do Chico Rato. Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade. Ademais vale ressaltar que a disseminação da poeira além de levar sujeira as residências que margeiam e mencionada estrada vicinal, também eleva os riscos de doenças respiratórias, fatos estes que devem ser evitados com a realização da supracitada ação. Outrossim, informa ainda que próximo a residência do Sr. Serginho, existe uma represa, onde facilmente o caminhão poderá ser enchido d’água. Por fim, este signatário vem parabenizar este Executivo pela manutenção realizada no local, a qual devolveu a boa trafegabilidade da mencionada via.

Solicita que seja realizado o resto da pavimentação asfáltica da Rua do Ouro e que esta obra seja inserida no cronograma oficial da Secretaria de Obras e Infraestrutura. Tal ação justifica-se pois somente parte da mencionada via foi contemplada com a pavimentação asfáltica, e pelo restante ter um calçamento antigo, rotineiramente abrem-se buracos no local, o que dificulta o tráfego de veículo ali, e de certa forma, restringe o direito de ir e vir dos moradores e demais utilitários.

Solicita que este Executivo Municipal, através de sua secretaria de Obras e Infraestrutura, possa realizar a poda de árvores do bairro Castro. Tal ação justifica-se pela necessidade de uma limpeza nas árvores do mencionado, que em suma estão crescendo de forma que em alguns pontos já atingiram a rede elétrica, fato que pode causar acidentes, bem como invadiram a faixa de rodagem das vias, fato que atrapalha o tráfego de veículos de grande porte, e ainda levam o risco da queda de galhos nos pedestres. Outro ponto a se destacar é que a ação mencionada se feita regularmente ajuda a manter a forma estrutural saudável das árvores, aumentando a quantidade de luz e ar que as mesmas recebem, e ainda reduz o risco de queda de galhos, estes que costumam causar danos e acidentes.

Solicita que este Executivo Municipal, possa implementar estacionamento ao redor da Igreja do bairro Castro. Tal ação justifica-se pois no local há um amplo gramado ao redor da referida Igreja, que já é utilizado pela população como estacionamento, por ser o único local possível, conforme demonstram as fotos anexas. Assim, pede-se que este executivo acerte o terreno e aplique por cima do mesmo algum tipo de insumo, cujo qual pensando na economia aos cofres municipais poderia ser a escória, de maneira que o local ficaria adequado para este fim e atenderia o pleito da população do mencionado bairro, bem como facilitaria a vida dos fiéis que frequentam aquela igreja.

Solicita que este Executivo Municipal possa disponibilizar aos servidores que atuam nas áreas de limpeza e poda de árvores equipamentos de proteção individual necessários. Tal ação advém do pleito destes funcionários bem como da observação deste próprio subscritor, que inclusive fez questão de registar as condições que um servidor estava trabalhando, cuja qual a imagem segue em anexo, ou seja, com seu equipamento totalmente degradado. Ademais, resta salientar que o EPI é essencial para manter a integridade física de cada servidor que atua em área de “risco” ou mexe com algum tipo de equipamento perigoso, sendo estes destinados a manter a segurança e a saúde de cada trabalhador.

Solicita que o Executivo possa realizar a pavimentação asfáltica das ruas João Capela e Pedro Felício, localizadas no bairro Cachoeira. Inicialmente cumpre destacar que a mencionada obra vem sendo prometida a população a vários anos, inclusive foi promessa de campanha do Sr. Prefeito na última eleição e até o presente momento a obra nem sequer iniciou. Assim, por entender este signatário que o período de seca cujo qual estamos atravessamos é o ideal para que a mencionada obra seja realizada, sem que haja interrupção da mesma. Ademais, vale salientar que a população do local sofre com a falta desta pavimentação a muito tempo, aguentando o excessivo acúmulo de poeira na época da seca, o que prejudica a sua saúde, em especial no que se refere às doenças respiratórias e na época das chuvas pelo acúmulo de barro em toda via, o que implica na restrição do direito de ir e vir dos moradores, bem como no excesso de sujeira.

Reitera a indicação de n° 87-2023 a qual solicita que seja realizada a manutenção imediata do muro da Escola Municipal “Dr. José Gonçalves da Cunha”. A mencionada ação solicitada à época justifica-se pela precariedade que o muro do referido prédio escolar apresenta já apresentava naquele momento, conforme foi acostada várias fotos anexas, e a mesma ainda alertava que tratava-se de uma unidade que atende o ensino básico, ou seja, com crianças pequenas. Assim, fora mencionado ainda que a referida escola faz divisa com um terreno onde há criação de bovinos, motivo pelo qual tinha-se e ainda tem este signatário medo de que um animal desse venha a derrubar o mencionado muro pelo mal estado de conservação do mesmo, e que assim algum acidente com aluno pode ocorrer. Portanto, vem novamente requerer a manutenção imediata do local, pois a ação torna-se imprescindível para manter a integridade física de todos esses alunos e professores que ali estão diariamente.

Solicita que seja realizado a manutenção do quebra-molas que foi recentemente instalado na Av. Sagrados Corações, próximo a casa de Peças Irmaos Cardoso. Inicialmente cumpre destacar que no local fora instalado placas de passagem elevada, porém o que foi feito no local foi um quebra-molas, cujo o qual o mesmo não foi pintado, o que inclusive ocasionou um acidente com uma condutora de motocicleta no mesmo dia e posteriormente um novo acidente envolvendo um ônibus, o que além do dano material, também veio a machucar diversas pessoas. Neste sentido, venho esclarecer ainda que o referido quebra-mola além de ocasionar esses acidentes têm gerado prejuízo aos condutores, que ao passarem pelo local danificam seus carros pela forma errônea com que o mesmo fora feito.

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Saúde, possa realizar uma ampla campanha preventiva ao combate da Febre Maculosa. Tal ação justifica-se pelos riscos que essa grave enfermidade pode trazer a saúde de nossa população, doença essa que transmitida através da picada do “carrapato estrela”, parasita este comum de ser encontrado em animais como capivaras, bovinos e equinos. Ocorre que nosso Município tem uma vasta extensão de rios, matas e pastos, locais propícios para a propagação desses parasitas, motivo pelo qual indica este signatário que seja realizada uma ampla campanha no Município para conscientizar a população, e principalmente demonstrar os sintomas da doença e maneiras de se evitar a contaminação de nossos cidadãos. Neste espeque, deve ainda acender o sinal de alerta pelo fato de já ter ocorrido 02 (dois) óbitos decorrentes desta doença no Município de Conselheiro Lafaiete - MG, e recentemente pela confirmação de um caso no Município de Congonhas.

Solicita que o Poder Executivo, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, possa realizar o cadastramento junto ao programa disponibilizado pelo Deputado Federal Samuel Viana, o qual estará aberto para inscrição até o dia 30/06/2023. Neste sentido vale ressaltar que a ação acima descrita visa a captação de recursos para Atenção Primária de Saúde, que se dará através de equipamentos para o Município, os quais cito aqui: - Equipamentos médicos-assistenciais; - Equipamentos de consultório de odontologia; - Unidades odontológicas móveis; - Cadeira odontológica portátil; - Computadores e demais equipamentos de informática; - Reforma de unidades básicas de saúde; - Transporte sanitário eletivo. Assim, por se tratar de vários equipamentos que facilitaram o atendimento nas unidades de saúde do Município, vale a pena que o mesmo se inscreva para tentar a captação destes bens, que além de necessários, trarão um conforto maior para a população, fato ainda que não onerará o Poder Executivo.

Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a manutenção e a limpeza da estrada que liga a localidade das Duas Porteiras até a zona urbana de nosso Município. Inicialmente cumpre destacar que a referida estrada encontra-se às margens da rodovia MG-383, a qual dá condições das pessoas transitarem em segurança sem a necessidade de chegar até o asfalto. Ademais, busca salientar que o local é utilizado diariamente por cavaleiros, ciclistas, donos de máquinas agrícolas e demais moradores da zona rural que a utilizam para fomentar a cultura dos desfiles de carros de boi nas festas regionais. Neste sentido, busca-se esclarecer que os produtores e demais utilitários desta estrada vicinal estão encontrando dificuldade em trafegar pelo local, principalmente pela falta de manutenção da via de rolamento e pela grande quantidade de mato que vem invadindo a mencionada estrada.

Solicita que o Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura possa se deslocar até a Rua José Rodrigues de Oliveira para averiguar as condições em que a via se encontra. Trata-se de um pleito dos moradores da localidade, que alegam que a via é muito estreita, tendo os parâmetros diferentes daqueles apontados na lei de uso e ocupação de solo Municipal, ainda há de ressaltar as rotineiras reclamações no que tange a saída desta Rua para a Rua Administrador Francisco Machado, a qual se compreende com um ângulo péssimo, o que dificulta o tráfego de veículos pelo local. Desta maneira, resta uma visita técnica no local do Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura, pois o mesmo além de ser Engenheiro, tem a competência necessária para analisar o que poderá ser feito no local. Por fim solicita-se ainda que o Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura possa entrar em contato com o Sr. Nivaldo, morador da localidade, cujo qual lhe prestará informações mais precisas sobre a demanda.

Solicita que seja realizado o patrolamento das Ruas do bairro Sassafrás, bem com a aplicação de água nessas vias. Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção nestas vias, bem como de apagar a poeira que já existe no local e a que ainda surgirá pelo patrolamento das mesmas. Desta forma, requer que este Executivo realize a ação supra indicada, que é de extrema necessidade aos moradores daquela localidade.

Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a implementação de Lixeiras em todas as praças de nosso Município, bem como nas áreas centrais e vias de mais movimento da nossa zona urbana. Tal ação justifica-se pela necessidade de um local adequado para que as pessoas deem a destinação correta para seu lixo, contribuindo assim com a limpeza destes locais. Insta destacar que através da implementação destas lixeiras, ocorrerá uma mobilização por parte da população, de maneira que o lixo será descartado no local adequado, contribuindo com o meio ambiente e deixando a cidade cada vez mais limpa e bem cuidada. Ademais, o lixo depositado no local correto não é carreado para os bueiros, o que colabora para evitar a ocorrência de entupimento da rede pluvial de nossa cidade.

Solicita que seja realizada a manutenção em um bueiro localizado na Rua Margarida Augusta, próximo a residência de n° 47, no bairro São Lucas. Tal ação justifica-se pois mencionado bueiro está sem sua tampa, fato que inclusive já ocasionou acidente no local, fato que já causou prejuízo a um condutor, podendo tais fatos se repetirem, e inclusive acarretar um novo acidente com algum pedestre.

Solicitam que seja realizado a manutenção da Estrada Rural que liga a área urbana de nosso Município à comunidade de São José das Mercês (Gambá). Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção da referida via, e pelo pleito dos moradores locais (o que é demonstrado pelo abaixo assinado em anexo). Nesta seara, cumpre destacar que segundo informações, a mencionada via hoje tem sido utilizada para o escoamento de uma produção de minério, tendo que suportar caminhões de grande porte, os quais carregam toneladas e mais toneladas de minério, fato que ajudou a impelir na degradação da via em questão. Assim, urge salientar ainda que o tráfego de ônibus escolares, caminhões de carvão, de leite, e demais utilitários que utilizam a via para virem a cidade trabalhar está de certa forma restrita.

Solicita que o Executivo Municipal possa realizar a remoção de veículos abandonados nas vias públicas de nossa cidade, conforme preconiza a Lei Municipal n° 1.721/2017, bem como que seja oficiada a Polícia Militar para que a mesma ponha em prática o novo art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, incluído através da Lei Federal n°14.599/2023. Vejamos: Art. 279-A. O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran. (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023). A presente demanda visa a remoção de veículos que se encontre em estado de abandono, fato que acarreta na sujeira das vias, bem como na proliferação de animais, dentre estes destaco os peçonhentos e os mosquitos (que podem inclusive levar o Município a uma grande proliferação de doenças, tais como a dengue).

Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura, possa realizar a revitalização da pintura de todas as faixas de pedestres existentes em nosso Município. Tal ação justifica-se pela necessidade de uma nova pintura em tais faixas de pedestres, as quais se encontram com pouca visualização, devido a ação do tempo, fato que leva muitos condutores a não pararem para que os pedestres atravessem, muitas vezes por esses acharem que trata-se somente de um quebra-molas e não de uma passagem de pedestre.