SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.456, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Entre Rios de Minas, para o exercício financeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 25 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 18 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 18 de novembro de 2005 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 21 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 07 de outubro de 2005 Ementa: Dispõe sobre Cargo Efetivo de Natureza Técnica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 07 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 09 de agosto de 2005 Ementa: Dá denominação de "Rua Vereador Antônio Vieira da Costa" ao logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 30 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 18 de março de 2005 Ementa: Ratifica as datas dos feriados municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 24 de janeiro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.444, de 24 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 07 de janeiro de 2005 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do IPTU e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 21 de outubro de 2004 Ementa: Dá denominação de rua JOÃO CARDOSO RESENDE à via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 06 de outubro de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 13 de julho de 2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 13 de julho de 2004 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Entre Rios de Minas — CONSEA, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.620, de 14 de junho de 2012
Lei nº 1.434, de 24 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUPAC - Fundação Presidente Antônio Carlos para a implantação do Curso Técnico em Enfermagem no município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 24 de junho de 2004 Ementa: Altera o art. 4° da Lei Municipal n.° 1.286, de 09 de dezembro de 1999, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.286, de 09 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.576, de 05 de novembro de 2010
Lei nº 1.432, de 24 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município de Entre Rios de Minas e o Hospital e Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete, visando a manutenção do Centro de Terapia Intensiva - CTI da instituição e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 16 de junho de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 03 de junho de 2004 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 26 de abril de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 26 de abril de 2004 Ementa: Autoriza alteração no Orçamento Municipal de 2004 (Lei n° 1.423, de 23/12/2003) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 23 de março de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 02 de fevereiro de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.094, de 24 de junho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.615, de 27 de fevereiro de 2012
Lei nº 1.419, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a anistiar de multas e juros os contribuintes municipais do IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 20 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 17 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 17 de outubro de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.323 de 20 de setembro de 2000 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.323, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 1.413, de 19 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.412, de 30 de julho de 2003 Ementa: Estabelece a Estrutura Administrativa, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 22 de julho de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 10 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Entre Rios de Minas, nos termos do art. 31 da Constituição Federal da República e sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 10 de julho de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 10 de julho de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 26 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos de servidores públicos ativos, inativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 22 de maio de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 22 de maio de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 03 de abril de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 24 de março de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.396, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.400, de 24 de março de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 24 de março de 2003 Ementa: Autoriza a Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. , anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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