SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1219 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.743, de 20 de setembro de 2017 Ementa: Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de nível superior, por aperfeiçoamento profissional e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.836, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 1.742, de 29 de agosto de 2017 Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Complementar nº 1.591, de 30/05/2011 e parágrafo 3º ao artigo 40 da Lei Complementar nº 4.592, de 30/05/2011 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011
Lei nº 1.741, de 07 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 04 de agosto de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 13 de julho de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de veículos da frota municipal, na situação que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.738, de 13 de julho de 2017 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 1.593, de 30 de maio de 2011, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 13 de julho de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de máquinas e equipamentos públicos nas situações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.736, de 13 de julho de 2017 Ementa: Acrescenta ao anexo I da Lei Complementar nº 1.596, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 26 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil que menciona, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 26 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.733, de 12 de junho de 2017 Ementa: Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011
Lei Complementar nº 1.732, de 12 de junho de 2017 Ementa: Acrescenta aos anexos I, II e III da Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011 o cargo de Bibliotecário e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011
Lei nº 1.731, de 12 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.730, de 09 de maio de 2017 Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Complementar n° 1.591, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011
Lei nº 1.729, de 09 de maio de 2017 Ementa: Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 20 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores em geral por motivo de atraso no pagamento das contas, no município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 10 de abril de 2017 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE/ERM - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas - MG visando a cessão de servidoras municipais ocupantes do cargo de professora de Educação Básica para exercer suas funções junto àquela entidade assistencial e educacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pronto-socorros e demais unidades de saúde de divulgarem as escalas de médicos plantonistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 10 de abril de 2017 Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicatos dos Produtores Rurais de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 04 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano, de relevante interesse social, denominado "Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida", situado no perímetro urbano do bairro Castro no Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 03 de abril de 2017 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de área de imóvel urbano de propriedade do Município para instalação de torre de transmissão de sinal de Internet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: Dá denominação ao logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.713, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos Municípios Integrantes da Microrregião do Alto Paraopeba, convertido em contrato de Administração do Serviço de Iluminação Pública - CASIP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio de subvenções sociais às pessoas jurídicas sem fins lucrativos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: Dá denominação ao Centro de Cultura Esporte e Lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos do Castro - ACUCE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para cessão de servidor municipal ao Fórum de Entre Rios de Minas para exercer funções junto ao Poder Judiciário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre o orçamento do Município para o exercício de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.712, de 28 de novembro de 2016 Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 1569, de 20 de agosto de 2010 que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do município de Entre Rios de Minas, revoga a Lei Complementar Nº 1627, de 08 de outubro de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1.627, de 08 de outubro de 2012 Norma correlata Lei Complementar nº 1.811, de 08 de maio de 2019
Lei nº 1.711, de 28 de novembro de 2016 Ementa: Altera redação do artigo 193 da Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Parcipativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009
Lei nº 1.710, de 24 de outubro de 2016 Ementa: Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 24 de outubro de 2016 Ementa: Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 24 de outubro de 2016 Ementa: Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 24 de outubro de 2016 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 23 de setembro de 2016 Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários do Município de Entre Rios de Minas de Minas e dá outras providências.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.045, de 19 de julho de 2024
Lei nº 1.703, de 02 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 07 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 15 de março de 2016 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 16 de fevereiro de 2016 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 03 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 05 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 22 de outubro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a permuta de terreno e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1219 normas.