SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1193 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.426, de 02 de fevereiro de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.094, de 24 de junho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.615, de 27 de fevereiro de 2012
Lei nº 1.419, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a anistiar de multas e juros os contribuintes municipais do IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 20 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 17 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 17 de outubro de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.323 de 20 de setembro de 2000 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.323, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 1.413, de 19 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.412, de 30 de julho de 2003 Ementa: Estabelece a Estrutura Administrativa, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 22 de julho de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 10 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Entre Rios de Minas, nos termos do art. 31 da Constituição Federal da República e sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 10 de julho de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 10 de julho de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 26 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos de servidores públicos ativos, inativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 22 de maio de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 22 de maio de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 03 de abril de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 24 de março de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.396, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.400, de 24 de março de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 24 de março de 2003 Ementa: Autoriza a Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. , anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Altera o Plano Plurianual período 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.393, de 08 de outubro de 2002 que "Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 08 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.401, de 24 de março de 2003
Lei nº 1.395, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio ou contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência entre o Município de Entre Rios de Minas e a Fundação Particular Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Institui o Programa 'Estudos Municipais' nas Escolas da rede de ensino do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 08 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.392, de 08 de outubro de 2002 Ementa: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIPAC — Universidade Presidente Antônio Carlos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 11 de setembro de 2002 Ementa: Altera o Art. 4° da Lei n° 1.364, de 01/10/2001, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas e o Conselho Municipal de Entorpecentes — COMEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 15 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ressarcimento de parte de despesas com a representante do Município de Entre Rios de Minas no Concurso Charm Girl Minas Gerais 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 15 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio que menciona ao Parque da Pecuária na realização da 43ª Festa da Colheita e 24ª Exposição Agropecuária de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 08 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio de despesas na participação do Entrerriense Futebol Clube no Campeonato Infanto e Juvenil/2002, promovido pela Liga Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 04 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 29 de maio de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais para despesas com extensão de redes de energia elétrica nas zonas urbana e rural que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 29 de maio de 2002 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 29 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre revisão geral de vencimentos de servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 20 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento a título de indenização amigável de área destinada ao alargamento da Rua Resende e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 09 de maio de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Capoeira Pai e Filho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 26 de abril de 2002 Ementa: Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Entre Rios de Minas, denominado Plano de Previdência Social, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município - Lei Complementar 954, de 20 de dezembro de 1991, estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdenciário de todos os servidores do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 26 de abril de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Senhor dos Passos (ASCOMSEPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 26 de abril de 2002 Ementa: Dá denominação de "Rua Dona Ana de Azevedo" ao logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 01 de março de 2002 Ementa: Autoriza o remanejamento de dotações dentro do detalhamento das despesas do Legislativo no orçamento do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 01 de março de 2002 Ementa: Autoriza a cessão por empréstimo de equipamentos médico-hospitalares e a doação de medicamentos que menciona ao Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 01 de janeiro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 01 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Entre Rios de Minas para o quadriênio 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 16 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o operador, combustível e lubrificantes da motoniveladora cedida por empréstimo pelo DER/MG ao Município, para execução de serviços por 200 horas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1193 normas.