SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.160, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Dá denominações a logradouros públicos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 24 de fevereiro de 1996 Ementa: Autoriza aceitar a transferência da Escola Estadual "Infantil de Entre Rios" para a rede municipal de ensino e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.313, de 19 de julho de 2000
Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997
Lei nº 1.156, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel rural através de desapropriação amigável, sua doação ao União Esporte Clube e a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: Faz nova prorrogação do prazo dos benefícios das Leis Municipais n°s. 1141 e 1142. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Revoga a Lei n° 1.135,de 23 de Junho de 1.995. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.135, de 19 de junho de 1995
Lei nº 1.154, de 20 de novembro de 1995 Ementa: Regulamenta a concessão de placas para o transporte coletivo (TÁXI) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996
Lei nº 1.153, de 20 de novembro de 1995 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 20 de novembro de 1995 Ementa: Dá nova denominação à Creche Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 10 de novembro de 1995 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Prorroga prazo dos benefícios das Leis Municipais n°s. 1141 e 1142. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 23 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 23 de outubro de 1995 Ementa: Dá delimitação do perímetro urbano do Distrito de Serra do Camapuã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 23 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza demolição de Caixa D'agua, fazer doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 22 de setembro de 1995 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio para realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 30 de agosto de 1995 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1996 a 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Faz nova prorrogação de prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU-, concede desconto e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.136, de 24 de julho de 1995
Lei nº 1.141, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Prorroga prazo de concessão de isenções e desconto. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.137, de 27 de julho de 1995
Lei nº 1.140, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 27 de julho de 1995 Ementa: Autoriza a concessão de isenção e desconto. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 21 de agosto de 1995
Lei nº 1.139, de 24 de julho de 1995 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Funcionários da Rede Estadual de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 24 de julho de 1995 Ementa: Aprova Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 24 de julho de 1995 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.142, de 21 de agosto de 1995
Lei nº 1.135, de 19 de junho de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.150, de 24 de novembro de 1995
Lei nº 1.134, de 19 de junho de 1995 Ementa: Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 26 de maio de 1995 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 27 de abril de 1995 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Entre Rios de Minas - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 24 de abril de 1995 Ementa: Dá nova denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 12 de abril de 1995 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 20 de março de 1995 Ementa: Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 20 de março de 1995 Ementa: Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 24 de fevereiro de 1995 Ementa: Concede Abono aos Servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Reduz alíquota do IVVC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Cria cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza a devolução de imóvel doado ao Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Modifica alíquotas do ISSQN previstas no Artigo 39 do Código Tributário do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Aprova Loteamento do Bairro "Ribeiro Cardoso" na Zona Urbana desta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de médico e cirurgião dentista da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 04 de novembro de 1994 Ementa: Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1995 a 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 27 de outubro de 1994 Ementa: Aprova despesas realizadas no exercício financeiro de 1.989 e abre crédito adicional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 27 de outubro de 1994 Ementa: Aprova Termo Aditivo de Convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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