SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.135, de 19 de junho de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.150, de 24 de novembro de 1995
Lei nº 1.134, de 19 de junho de 1995 Ementa: Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 26 de maio de 1995 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 27 de abril de 1995 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Entre Rios de Minas - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 24 de abril de 1995 Ementa: Dá nova denominação a logradouro público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 12 de abril de 1995 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 20 de março de 1995 Ementa: Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 20 de março de 1995 Ementa: Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 24 de fevereiro de 1995 Ementa: Concede Abono aos Servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Reduz alíquota do IVVC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Cria cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza a devolução de imóvel doado ao Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Modifica alíquotas do ISSQN previstas no Artigo 39 do Código Tributário do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Aprova Loteamento do Bairro "Ribeiro Cardoso" na Zona Urbana desta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de médico e cirurgião dentista da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 04 de novembro de 1994 Ementa: Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1995 a 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 27 de outubro de 1994 Ementa: Aprova despesas realizadas no exercício financeiro de 1.989 e abre crédito adicional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 27 de outubro de 1994 Ementa: Aprova Termo Aditivo de Convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Declara de Utilidade Pública o São José Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Aprova vendas de Ações na CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 26 de agosto de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 22 de julho de 1994 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 22 de julho de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de Quartel da Polícia Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 22 de julho de 1994 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 22 de julho de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 22 de julho de 1994 Ementa: Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.080, de 29 de abril de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.089, de 24 de junho de 1994
Lei nº 1.095, de 22 de julho de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 24 de junho de 1994 Ementa: Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do artigo 88 da Lei Federal n2 8.069, de 13 de julho de 199( (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) e na conformidade com o disposto ao artigo 149 da Lei Municipal nº 843 , de 21 de março de 1990 (LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.420, de 22 de dezembro de 2003
Lei nº 1.093, de 24 de junho de 1994 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 24 de junho de 1994 Ementa: Reconhece Entidade como de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 24 de junho de 1994 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 24 de junho de 1994 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 24 de junho de 1994 Ementa: Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.096, de 22 de julho de 1994
Lei nº 1.088, de 24 de junho de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 27 de maio de 1994 Ementa: Reconhece entidade como de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 27 de maio de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 27 de maio de 1994 Ementa: Autoriza indenização amigável, construção de casa, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 27 de maio de 1994 Ementa: Autoriza construção de cercas às margens de via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 27 de maio de 1994 Ementa: Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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