SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 929, de 23 de agosto de 1991 Ementa: Autoriza repasse de máquina xerográfica e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 798, de 21 de julho de 1989
Lei nº 928, de 23 de agosto de 1991 Ementa: Concede gratificação especial aos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 23 de agosto de 1991 Ementa: Concede abono aos servidores do Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 925, de 23 de agosto de 1991 Ementa: Institui o regime jurídico único do servidor público civil do Município e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 976, de 08 de junho de 1992
Lei nº 924, de 19 de julho de 1991 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 19 de julho de 1991 Ementa: Autoriza participação em convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 19 de julho de 1991 Ementa: Autoriza contratação de serviços e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 19 de julho de 1991 Ementa: Autoriza realização de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 21 de junho de 1991 Ementa: Concede abono aos servidores do Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 21 de junho de 1991 Ementa: Autoriza criação de cargo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 21 de junho de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 21 de junho de 1991 Ementa: Concede Títulos de Cidadanias Honorárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 19 de junho de 1991 Ementa: Autoriza construção de prédio, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 24 de maio de 1991 Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1.992 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 24 de maio de 1991 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 24 de maio de 1991 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 24 de maio de 1991 Ementa: Autoriza Associação à CREDICAMPO e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 24 de maio de 1991 Ementa: Concede ajuda de custo a times de futebol e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 24 de maio de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 24 de maio de 1991 Ementa: Concede abono aos servidores do Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 24 de maio de 1991 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de São José das Neves - ACONEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 23 de maio de 1991 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos do Castro, - ACUC-. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 26 de abril de 1991 Ementa: Concede abono aos servidores do Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 26 de abril de 1991 Ementa: Autoriza criação de escola, construção de prédio escolar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 26 de abril de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 26 de abril de 1991 Ementa: Autoriza execução de obras e serviços, aprova convênio, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 22 de março de 1991 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a cessão de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a permuta de terreno para abertura de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 22 de março de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 22 de fevereiro de 1991 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 22 de fevereiro de 1991 Ementa: Autoriza incorporação de bens no patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 974, de 18 de maio de 1992
Lei nº 892, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de equipamentos para gabinetes odontológicos, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de veículo, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Delimita a área urbana do distrito da cidade de Entre Rios de Minas - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza desapropriação de imóvel, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Concede recomposição de perdas em salários e vencimentos de servidores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Estabelece critérios para a cobrança da tarifa de fornecimento de água no Povoado do Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Dá denominação a logradouros públicos no Povoado do Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 26 de outubro de 1990 Ementa: Dá denominação a Prédio Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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