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Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Clube da Terceira Idade, executado pelo Município de Entre Rios de Minas, ante a grande importância para o fortalecimento de vínculos, para a garantia do bem estar de todas as pessoas participantes e seus familiares, em um amplo trabalho .

Solicita a este egrégio Poder Executivo Municipal que possa encaminhar todas as rotas do transporte escolar, de forma que se encaminhe cada rota de forma individualizada, com a quilometragem correspondente e a empresa responsável. Que informe ainda qual foi a forma de licitação adotada para cada rota, bem como a relação de todos os pagamentos efetuados desde o mês de janeiro de 2021 até a presente data. Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender a dinâmica do transporte escolar, em face do interesse público e ouvida a população.

Solicita a este egrégio Poder Executivo Municipal que possa encaminhar todas as informações acerca do transporte terceirizado da Secretaria Municipal de Saúde, de forma que se encaminhe cada contrato de forma individualizado, demonstrando a forma como se dá o pagamento pela quilometragem correspondente a cada viagem. Que informe ainda qual foi a forma de licitação adotada para cada prestador de serviço, bem como a relação de todos os pagamentos efetuados desde o mês de janeiro de 2021 até a presente data. Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender a dinâmica do transporte na saúde, em face do interesse público, tendo ouvido a população.

Que o Município de Entre Rios de Minas informe a esta Casa Legislativa se foi quitada a Taxa correspondente ao ECAD para a realização do evento “Sábado de Aleluia”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas no dia 08 de abril do corrente ano, cuja dupla que se apresentou foi Henrique Octávio e Eduardo. Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender se houve o cumprimento desta obrigação legal por parte do Município, em face do interesse público

Em atenção ao pedido da APAE de Entre Rios de Minas, vimos requerer ao egrégio Poder Executivo Municipal que possa informar a esta Casa Legislativa quando o Município pretende cumprir o Art. 11 da Lei N° 1.952, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, a qual "Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências”, o qual descrevemos a seguir: Art. 11 - O Município deverá criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para atuar na deliberação das políticas públicas de assistência à pessoa com deficiência, assegurando a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil em sua composição, de modo a preservar o direito à igualdade da pessoa com deficiência.

Requer informações acerca do montante gasto com a aquisição de peças de veículos da frota Municipal no período correspondente entre o mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020, bem como os processos licitatórios referente a aquisição destas peças no decorrer deste período. Ademais, solicita-se ainda toda requisição exarada pelo responsável pelo setor a Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, e ainda todos os empenhos relativos aos pagamentos efetuados. Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender como se deu a aquisição das mesmas, bem como foi realizado esta aquisição por parte do Município, em face do interesse público.

Requer a documentação referente a todas as partes-diárias recebidas pelos motoristas da Saúde no período correspondente ao ano de 2017 até o mês de dezembro de 2020, que tal documentação seja encaminhada com todos os empenhos e requisição destas, bem como a folha de ponto e marcação de viagem, que comprove a diária de cada motorista.

Requer a documentação referente ao pagamento realizado à empresa Sr. Dinho, por horas trabalhadas na manutenção dos veículos da frota municipal, individualizando os prestadores de serviços, em especial aqueles que davam manutenção nas máquinas pesadas, o qual corresponde ao período de janeiro de 2017 até dezembro de 2020, que tal documentação seja acompanhada do apontamento de horas trabalhadas, bem como a marcação dos dias que tal empresa prestou serviço no Município, e ainda o processo licitatório realizado para a contratação da mesma. Ademais, solicita-se ainda o empenho referente a cada pagamento realizado à supramencionada empresa, bem como a requisição exarada pelo responsável do departamento de transporte à época, destinada à secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

Requer informações sobre a situação de reforma dos grupos escolares que servem como seções eleitorais de nosso Município, haja vista o decorrer do prazo que ficou estabelecido na reunião realizada entre os representantes da Administração Pública, da 106ª Zona Eleitoral do TRE-MG, bem como os representantes do Legislativo e ainda os líderes partidários desta cidade. Neste sentido, vale ressaltar que o nosso Município se comprometeu em realizar um plano de revitalização/reforma destes prédios para que possamos manter tais seções em pleno funcionamento, fato que leva praticidade e comodidade à nossa população da nossa Zona Rural.

Requer informações acerca do montante gasto com peças de reposição dos Caminhões da marca Mercedes cujas as placas são as seguintes: KTC-8J59 e KPC-8959. Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho.

Requer o relatório anual de peças de veículos e máquinas adquiridas pelo Poder Executivo, no período correspondente ao mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020. Tal relatório deverá ser disponibilizado de forma individual e discriminada de cada veículo e Máquina pertencente ao Município.

Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório anual que demonstre a aquisição de peças de veículos da frota municipal, de maneira individualizada por modelo e placa, nos períodos correspondente às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os Srs. Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda. Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho.

Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório que contenha o cadastro de veículos da frota municipal, com seus respectivos números de motores cadastrados. No caso de substituição de motor, que apresente a Nota Fiscal do novo motor utilizado, bem como o comprovante de inspeção realizada no Detran-MG e no Inmetro. Tal requerimento aborda os períodos correspondentes às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os Srs. Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda. Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho.

Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório que contenha as diárias apontadas e horas extras pagas aos motoristas pelos servidores Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda nos períodos de janeiro de 2017 até a presente data, acompanhando toda a documentação comprobatória, como requisições, comprovantes e outros instrumentos, bem como as notas de empenho.

Requer as imagens das câmeras de monitoramento do Almoxarifado Municipal referente ao dia 03/07/2023, no período que compreende entre as 9:00 h até as 12:00 h.

Requer informações sobre o montante gasto no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022 com combustível da frota municipal, apontando o valor gasto por cada veículo/Máquina do Município neste período, bem como que se informe o responsável pelo o abastecimento diário.

Requer informações acerca da entrega de como é realizada a dispensação das tiras de glicosímetro aos pacientes, se essa entrega pode ser realizada a terceiros ou somente ao paciente, e no caso de ser permitida a entrega a terceiros, qual é o critério utilizado para essa prática. Ademais, solicita-se ainda esclarecimentos sobre qual é o quesito utilizado para que os pacientes sejam contemplados com essas fitas, bem como requer que V. Exa. possa disponibilizar a lista de pessoas que foram contempladas com essas fitas de medição de glicose no último ano, a qual deverá ser acompanhada de uma lista que contenha o responsável pela retirada das fitas de cada paciente, podendo ser o mesmo ou o terceiro, como já mencionado.

Solicita informações acerca de quais Emendas Impositivas referentes ao ano de 2023 foram cumpridas até o presente momento, bem como o cronograma de execução daquelas que ainda estão pendentes.

Requerem informações sobre quais medidas serão tomadas pelo Poder Executivo Municipal em razão da não realização da ranqueada do Cavalo Campolina na 63ª Festa da Colheita. Entendem estes signatários, com base no processo licitatório e contrato firmado com a empresa que se sagrou vencedora do referido certame, que tal serviço deveria ser prestado, pois o mesmo foi devidamente contratado e pago, entretanto pelos motivos explicados via nota pública nos canais de comunicação de internet deste Executivo, abre-se o precedente para questionar se o erário será ressarcido parcialmente ou integralmente do custo da mencionada Ranqueada que não ocorreu.

Requerem informações acerca da quantidade de seguranças (ou brigadistas) lotados no Parque de Exposição Paulo Miranda de Resende, bem como a estimativa de público presente nos dias 27, 28, 29 e 30 de julho (de quinta a domingo), durante a realização da 63ª Festa da Colheita e que ainda seja disponibilizado de forma individualizada o público presente em cada um destes dias. Solicita-se ainda as seguintes informações/documentações: - Número completo de seguranças que estiveram presentes no evento, de forma individualizada por cada dia, bem como uma lista com o nome completo de todos, acompanhada da documentação pessoal; - Se tais seguranças cumprem os requisitos esculpidos no art. 19 da portaria n° 18.045/2023 da Polícia Federal; - Nota fiscal do pagamento que a PPR Agência Turística de Promoções e Eventos LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.342.749/0001-66 fez a empresa que prestou o serviço de segurança na 63ª Festa da Colheita; (...)

Que o Poder Executivo Municipal possa encaminhar a esta Casa Legislativa informações sobre o andamento do Programa de Regularização Fundiária (REURB) que vinha sendo desenvolvido no bairro Castro, haja vista a grande demanda por parte dos moradores na regularização dos seus imóveis. Ressalta-se que tal questionamento é rotineiro nesta Casa Legislativa, sendo objeto de vários requerimentos anteriores, o qual venho explanar que a última resposta enviada a esta Câmara basicamente aludia que o Município já tinha realizado o cadastramento das famílias do mencionado local com intuito de identificar aquelas pessoas que seriam beneficiárias, bem como que já foi feito o levantamento topográfico com o enquadramento dos terrenos (no que tange às dimensões métricas). Por fim, foi informado que o Município estaria buscando determinar a titularidade dos imóveis passíveis a serem regularizados pelo REURB.

Requer informações acerca das obras de pavimentação das ruas Pedro Salsem e Papa João Paulo II, no Bairro Sassafrás, obras estas para as quais o Deputado Estadual Zé Silva destinou o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para que fossem realizadas. Assim, a título de melhor informar a população do mencionado bairro, necessita-se dos seguintes esclarecimentos: - Ambas as vias serão contempladas com a pavimentação asfáltica e demais obras complementares (rede pluvial, rede de esgoto, sarjetas, meios-fios e calçadas)?; - Qual a atual fase de execução que tais obras se encontram, se existe alguma parte já finalizada e, se sim, quais?; - Toda a extensão das mencionadas vias serão contempladas? - Qual o valor total de tais obras? Tal questionamento também busca elucidar a este signatário se o dinheiro encaminhado através de seu Deputado Federal está sendo utilizado na referida obra.

Requer informações acerca de quais vias públicas serão contempladas com o valor requisitado no Projeto de Lei n° 34-2023, o qual solicita a abertura de crédito suplementar especial correspondente ao montante de R$ 1.152.500,00 (um milhão cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Neste sentido, busca-se entender quais locais da cidade serão contemplados com as referidas obras de pavimentação, de forma individualizada, indicando ainda em que bairro cada via se encontra, bem como se os projetos de pavimentação serão executados em sua integralidade, contendo rede pluvial, rede de esgoto, sarjetas e meio-fios.

Requerem informações acerca dos servidores responsáveis pela fiscalização do cumprimento o edital da Festa da Colheita, assim solicita-se as seguintes informações/documentações: - Qual foi o servidor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo designado para tal função? - Qual foi o servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável designado para tal função? - Foi aferido por algum destes servidores alguma irregularidade no cumprimento do edital proposto no processo licitatório? - Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, de forma detalhada, o relatório realizado por cada servidor responsável pela fiscalização dos itens do edital da Festa da Colheita, bem como que se aponte as irregularidades aferidas (caso haja)

Requer informações sobre a pavimentação asfáltica da via de acesso e das demais ruas da comunidade da Gameleira. Neste sentido, busca-se informações se tal pavimentação se encontra no cronograma da Secretaria de Obras e Infraestrutura, se já existem os projetos para tais intervenções, fontes de recursos e, em caso de resposta positiva, qual o prazo para o início e fim das mencionadas obras. Destaca-se que esta é uma demanda de longa data desta Casa Legislativa, bem como de toda a população da supramencionada comunidade e ainda deste signatário, que vem buscando a pavimentação da localidade desde os primeiros dias de seu mandato. Ademais, requer ainda, que durante a época de seca que atravessamos, que este Executivo, como forma de minimizar a poeira no local e consequentemente a propagação das doenças respiratórias, que envie o caminhão pipa até a mencionada comunidade duas vezes por semana, até que a obra de fato venha a ocorrer.

Requer informações acerca das obras que seriam realizadas próxima a casa do falecido Sr. Pirola, localizada na comunidade da Gameleira, destacando o que está sendo feito para a resolução do problema, este que é recorrente e de conhecimento do Poder Público Municipal. Destaca-se que o período de seca cujo qual atravessamos é o ideal para a realização das obras necessários no local, qual seja uma rede de drenagem mais eficiente, bem como a limpeza da represa da “Ana Paula” Assim, solicita este subscrevente a resposta sobre a referida indagação dentro do prazo legal, para saber quais são as providências que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal, a fim de evitar as rotineiras enchentes que ali ocorrem na época das chuvas.

Requer informações acerca das obras que devem ser realizadas no decorrer de toda a extensão do Córrego do Batata, destacando o que está sendo feito para a resolução do problema, este que é recorrente e de conhecimento do Poder Público Municipal e que todo ano na época das chuvas vem comprometendo a vida das pessoas que moram em sua proximidade. Requer também informações acerca das obras de retirada do esgoto sanitário que é despejado ao longo de toda sua extensão. Desta maneira, solicita este subscrevente as respostas cabíveis sobres estas situações, para saber quais são as providências que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal, e levar tais informações ao conhecimento de toda a população.

Requer informações acerca do que se restou definido pela Secretaria Municipal de Saúde após as conversas realizadas para aumentar o quantitativo de Exames laboratoriais eletivos que são disponibilizados pelo Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO à Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca), sua diretoria e membros, pela conclusão das obras do residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, haja vista sua grande relevância pela promoção da habitação popular em nossa cidade, oferecendo a moradia digna às pessoas de baixa renda em nosso Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Rodolfo Erich Andrade Coelho, pelo resgate da identidade e da cultura entrerriana por meio do projeto "Memória Entre Rios" o qual divulga com profundo esmero e apreço as páginas da memória de nossa gente, publicando episódios marcantes das últimas décadas, gerando extrema comoção social.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Mestre Casquinha, professor de capoeira que atuou em diversos projetos dentro de nosso Município, os quais ensinava essa arte-marcial da cultura popular de nossos antepassados, e que também é reconhecida como esporte, e ainda envolve danças e músicas. Assim, por seu compromisso e dedicação com a nossa comunidade faz-se merecida essa homenagem.

Requer que o Poder Executivo possa tomar as providências cabíveis para a retirada da taxa de iluminação pública que vem sendo cobrada de forma indevida aos moradores da zona rural de nosso município, observando o que dispõe o art. 30 da Lei Municipal n° 1.876/2020, a qual instituiu a cobrança desta taxa. Requer ainda que sejam disponibilizadas aos consumidores rurais o procedimento para desfazer a cobrança indevida, bem como de que forma se dará o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

1 - Que se encaminhe a esta Casa Legislativa todas informações do processo licitatório n° 008/2020, contrato n° 017/2020, referente à Empresa Locadora Terramares Ltda. 2 - Que se encaminhe a esta Casa Legislativa todas informações do processo licitatório n° 0029/2021, contrato n° 0010/2021, referente à Empresa Locadora Terramares Ltda., 3 - Que sejam encaminhados todos os editais, documentos, atas, termo de homologação, adjudicação e contratos firmados entre o Município e a empresa, inclusive os que foram realizados através de adesão de atas. 4 - Que sejam encaminhadas todas as notas fiscais e empenhos relativos às empresas, bem como aquelas emitidas em pagamento à empresa. 5- Que sejam encaminhadas, detalhadamente, todas as medições de obras, parte diárias, relação de horas trabalhadas (discriminadas por equipamento e com o horímetro), apontamentos, relação do serviço desempenhado, bem como todos os demais elementos que levaram ao pagamento.

Solicita informações acerca do que motivou este Executivo Municipal a proceder um novo processo licitatório que visa atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, para a contratação de uma nova empresa que realizará as análises periódicas de qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a cópia das Requisições de peças de reposição (manutenção) dos veículos da frota municipal, realizadas no período correspondente a janeiro de 2021 até o presente momento. Requer ainda que se informe o que foi gasto com os seguintes veículos durante o mesmo período. Veículos/Placas: • RFB-3A52; PXZ-7078; ORC-9175; PZL-4828; GZV-3306; KTC-8J59; RFA-9I32; QOF-9744; QOF-9750; QXK-3240; OXG-9468; RFB - 3A58; PWD - 4469; QXR - 6E91; PUA - 4255; GSY-2I25. Ademais, solicita também todo o montante e as peças gastas com a Retroescavadeira, Patrol da marca Caterpillar e Patrol de marca New Holland.

Solicita informações sobre as medidas que serão tomadas pelo descumprimento no item 6.2.8.4 do contrato de n° 017/2023, advindo do processo licitatório n° 020/2023, pregão eletrônico n° 014/2023 e edital de licitação n° 008/2023, onde se sagrou vencedora a empresa PPR Agência Turística de Promoção e Eventos LTDA, a qual foi a responsável pela execução da 63' Festa da Colheita.

Que o Município encaminhe a esta Casa Legislativa as cópias de partes diária e empenho de cada máquina locada/contratada pelo Poder Executivo Municipal, referente ao Processo Licitatório n° 075/2021, Pregão Eletrônico n° 002/2021, Registro de Preço n° 024/2021 e Edital de Licitação n° 03/2021, os quais está relacionado ao Contrato n° 083/2022, formulado entre o Município e a empresa Locadora Terramares - LTDA. Requer que seja encaminhado toda a documentação, onde conste o nome e assinatura do apontador responsável, as horas efetivamente trabalhadas, a(s) máquina(s) utilizada(s), o local onde a tais equipamentos prestaram o(s) serviço(s), bem como a especificação de cada obra realizada. Que informe também quem são os responsáveis por realizar os apontamentos de horas de máquinas trabalhadas, bem como da fiscalização dos serviços realizados. Ademais, que encaminhe também os memoriais de todas as intervenções s" realizadas, assim como os cronograma físico-financeiro de cada obra.

Que o Município de Entre Rios de Minas encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia das folhas de ponto e de pagamento do servidor Wagner Junior Miranda, Diretor do Departamento de Transportes, referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2023. Ademais, que encaminhe quaisquer justificativas para que o servidor não esteja atuando em seu posto de trabalho, bem como as cópias de portarias que estabelecem os cronogramas de férias dos meses citados e ainda a cópia da portaria que nomeou seu substituto em todas as ocasiões de ausência do mesmo, caso hajam.

Solicita informações acerca de quantos pediatras atualmente atendem em nosso Município, bem como que se encaminhe a esta Casa Legislativa o cronograma de atendimento destes, contendo em quais ESFs acontecem as consultas, bem como o quantas crianças são atendidas em média por dia. Requer ainda que o este Executivo Municipal possa aumentar o número de atendimentos de urgência realizados pelo(s) pediatra(s), haja vista que segundo informações do munícipes, bem como já presenciado por este signatário atualmente são ofertadas somente duas vagas emergências por dia.

Solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, se tal fato se originou pela falta de repasse do Governo Federal ou Estadual ou se deu por algum outro motivo.

Que informem ao Poder Legislativo Municipal quais as razões adotadas para que se procedesse à regulamentação do Piso da Enfermagem no Município de Entre Rios de Minas sem a necessidade de lei autorizativa para o repasse de recursos. Que informem a razão por considerar o repasse aos servidores apenas a titulo de assistência financeira e não optar pela alteração do salário base de modo a atingir o piso dos referidos profissionais, sobretudo sem a sanção de lei que ofereça segurança jurídica aos servidores. Que informem quais as dotações orçamentárias serão utilizadas para a alocação dos recursos recebidos a título de assistência financeira e de que maneira se fará a destinação dos recursos para pagamento em termos orçamentários. Havia tal previsão na lei orçamentária vigente? Que informe qual a previsão para a alteração do regime jurídico dos servidores para o cumprimento da Emenda Constitucional n° 127/2022, haja vista o seu caráter impositivo.

MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR.

Vem propor uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

MATÉRIA CANCELADA PELOS AUTORES.

Reitera, pela segunda vez, a resposta aos requerimentos nº 48/2023 e nº 93/2023. Que encaminhe as informações referentes a pavimentação das seguintes vias: Rua Luiz Fernandes Rodrigues, Rua Santa Terezinha, Rua Padre Milton Rodrigues Malta e Rua da Conquista, no Bairro Padre Vitor; Rua Califórnia e Rua Palestina, Bairro Cachoeira; Avenida Tiradentes, Bairro Cachoeira; Avenida Tiradentes, Bairro São Vicente (inclui estacionamento do Centro de Ensino Infantil Geralda Vieira de Melo); Rua Rui Barbosa de Araújo, Bairro Sassafrás; Rua Donato de Oliveira Resende e Rua João Luiz Gonçalves, Comunidade do Colônia;

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma atualização sobre em que situação se encontra a proposta de realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Municipal.

Requer informações acerca da portaria de n° 183/2023 a qual V. Exa. designou o Sr. Alexandre Resende de Sousa para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, no sentido de saber se tal servidor preenche os requisitos esculpidos no art. 72° da Lei Orgânica Municipal.

Que o Município possa instituir as comissões para a concessão da progressões asseguradas por lei aos servidores públicos da Prefeitura de Entre Rios de Minas, nos termos do que preceituam os planos de cargos e vencimentos de todos os servidores, dispostos nas leis municipais complementares nº 1.591/2011, nº 1.592/2011 e nº 1.595/2011.

Que o Poder Executivo Municipal possa informar a esta Casa Legislativa a respeito da situação de investimentos em reformas de quadras esportivas do Município, diante da lamentável situação em que as mesmas se encontram, haja vista a constante reclamação de parte da população sobre o descaso com estes importantes equipamentos públicos destinados ao esporte.

Requer informações sobre a situação de reforma dos grupos escolares que servem como seções eleitorais de nosso Município.