SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.291, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: Autoriza a aquisição de uma Ambulância, a abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Entre Rios de Minas - COMDER Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.324, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 1.288, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 2000 a 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: "Derroga e ou altera artigos da Lei n° 939 de 22/11/91 que constitui o Conselho Municipal de Saúde, modificada pela Lei n° 1064 de 17/12/93, acrescenta-lhe artigos e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.433, de 24 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.576, de 05 de novembro de 2010
Lei nº 1.285, de 19 de novembro de 1999 Ementa: Prorroga prazo para pagamento do IPTU referente ao ano de 1.999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 20 de outubro de 1999 Ementa: Cria cargo comissionado para o cumprimento do programa de Saúde da Família no Município e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.351, de 06 de setembro de 2001
Lei nº 1.283, de 30 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 14 de julho de 1999 Ementa: Institui o passe livre para deficientes físicos ou mentais no transporte coletivo municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 14 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 21 de junho de 1999 Ementa: Dá novas redações aos artigos 17, 18, 22 e seu parágrafo único da Lei n.° 1.109 de 23/09/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 21 de junho de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Madruga da Pedra "ACOMAPE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 21 de junho de 1999 Ementa: Concede ajuda financeira, abre Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 21 de junho de 1999 Ementa: Autoriza oferecer garantia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 21 de junho de 1999 Ementa: Dá denominação a Logradouro Publico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 24 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criação do Serviço de Atendimento simplificado aos Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 24 de maio de 1999 Ementa: Autoriza a realização de despesas com eventos realizados no dia 21/04/1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 24 de maio de 1999 Ementa: Faz desafetação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 24 de maio de 1999 Ementa: Autoriza celebração de contrato de comodato para cessão das Escolas Municipais desativadas às Associações Comunitárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 26 de abril de 1999 Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 26 de abril de 1999 Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de Créditos Suplementares e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 23 de abril de 1999 Ementa: Autoriza demolição de prédio escolar e doação do material aproveitável à ACONEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 07 de abril de 1999 Ementa: Autoriza aquisição de Terreno Urbano, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 17 de março de 1999 Ementa: Cria Banda de Música Municipal e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 17 de março de 1999 Ementa: Aprova decretos de Aberturas de Créditos Suplementares no exercício de 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 18 de fevereiro de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Mata Bois" da Comunidade de Mata Bois (ACOMAB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza subvenções sociais para entidades civis e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1999 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1999, incluindo Fundos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre os critérios de apuração do Valor Venal dos Imóveis, para efeito de cálculo do "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.066, de 28 de dezembro de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.348, de 06 de agosto de 2001 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.747, de 25 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.808, de 16 de abril de 2019
Lei nº 1.257, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: Altera a composição do CODEMA criado pela Lei Nº 1.204/97 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Prorroga até 30 de Dezembro de 1.998 o prazo para pagamento do IPTU e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza Conceder Abono aos Professores Municipais e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 21 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza a venda de imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 07 de outubro de 1998 Ementa: Institui pensão especial pelo Município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Prorroga prazo de vigência dos benefícios da Lei Nº 1.230, de 01 de Abril de 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza realizações de despesas, aberturas de créditos especiais e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 21 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza aquisição de Terreno Urbano, abertura de Credito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1998 a 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1998, incluindo Fundos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Faz prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e dos benefícios concedidos pela Lei Municipal n° 1.211 de 10 de Outubro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com agentes financeiros oficiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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