SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1193 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.262, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1999 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1999, incluindo Fundos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre os critérios de apuração do Valor Venal dos Imóveis, para efeito de cálculo do "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.066, de 28 de dezembro de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.348, de 06 de agosto de 2001 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.747, de 25 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.808, de 16 de abril de 2019
Lei nº 1.257, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: Altera a composição do CODEMA criado pela Lei Nº 1.204/97 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Prorroga até 30 de Dezembro de 1.998 o prazo para pagamento do IPTU e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza Conceder Abono aos Professores Municipais e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 21 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza a venda de imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 07 de outubro de 1998 Ementa: Institui pensão especial pelo Município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Prorroga prazo de vigência dos benefícios da Lei Nº 1.230, de 01 de Abril de 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza realizações de despesas, aberturas de créditos especiais e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 21 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza aquisição de Terreno Urbano, abertura de Credito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1998 a 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1998, incluindo Fundos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Faz prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e dos benefícios concedidos pela Lei Municipal n° 1.211 de 10 de Outubro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com agentes financeiros oficiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 15 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública o ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 10 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a arrecadação de tributos relativos a exercícios anteriores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 10 de outubro de 1997 Ementa: Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 08 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Alto Paraopeba e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.350, de 13 de agosto de 2001
Lei nº 1.209, de 01 de outubro de 1997 Ementa: Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997 Ementa: Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.314, de 19 de julho de 2000
Lei nº 1.207, de 17 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza construção de Barracão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 17 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza a doação de móveis para a APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 28 de agosto de 1997 Ementa: Concede subvenção mensal e autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 16 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 16 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultural e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.301, de 24 de abril de 2000
Lei nº 1.202, de 02 de julho de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública o "ENTRERIENSE FUTEBOL CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 23 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 23 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo previsto na Lei n° 4.320, artigos 68 e 69 de 17 de Março de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 18 de junho de 1997 Ementa: Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 18 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar por Decreto a proibição do uso de cigarros e similares nos coletivos e nas repartições públicas no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 16 de abril de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃ0 COMUNITÁRIA DO COLÔNIA", da localidade do Colônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 16 de abril de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Nossa Senhora das Brotas, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 16 de abril de 1997 Ementa: Dá nova redação ao artigo 92 da Lei n° 1.109, de 23/09/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 16 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas por suas administrações direta, indireta e fundacional a manter contas correntes e convênios para recebimento de pagamentos devidos à Fazenda Municipal com a CREDICAMPO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997 Ementa: Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997
Lei nº 1.192, de 14 de abril de 1997 Ementa: Altera o Anexo II da Lei n° 1.185 de 31 de Janeiro de 1.997, criando o cargo de Assistente Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 02 de abril de 1997 Ementa: Regulamenta a permissão de placas de veículos de aluguel, sua transferência e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996
Lei nº 1.189, de 19 de março de 1997 Ementa: Dispõe sobre a arrecadação do IPTU dos exercícios anteriores e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a FUNDER - Fundação para o Desenvolvimento Regional e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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