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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS- ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".

"Estabelece a prioridade de vagas em escolas e centros municipais de Educação Infantil de Entre Rios de Minas para crianças em idade compatível, filhas de mulheres vítimas de violência e dá outras providências."

"Institui o Programa "POR ELAS", que autoriza a concessão de beneficio de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência que vivem em situação de vulnerabilidade em Entre Rios de Minas e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".

"Fixa o valor dos débitos ou obrigações consideradas de Pequeno Valor, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Entre Rios de Minas-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter- relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."

"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015".

"Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências."

"Institui no Município de Entre Rios de Minas o Dia Municipal das Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Deficiência (PCD) e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ„ conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015"

Autoriza o Município DE Entre Rios de Minas-MG a participar do "Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes — CIGEDAS VERTENTES", e dá outras providências.

Solicitamos que o Executivo Municipal possa contratar uma consultoria especializada para promover um estudo de ampliação e adequação do Cemitério Municipal de Entre Rios de Minas, de modo que não se efetue uma ocupação desordenada da área que hoje é ocupada pelo Almoxarifado.

RETIRADO PELO AUTOR

Que o Chefe do Executivo Municipal possa designar servidores para funções gratificadas em comissões permanentes e especiais propondo uma avaliação da capacidade técnica do servidor e considerando apenas os que tenham afinidade com a sua área de atuação.

Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica, bem como pelo pagamento de máquinas e equipamentos para a empresa Locadora Terramares Ltda.

Requer informações acerca das festividades comemorativas do Carnaval, no sentido de se fazer uma ampla divulgação da programação contratada pelo Poder Executivo.

Solicita que seja enviada a esta Casa Legislativa toda a documentação referente ao processo seletivo realizado através do edital de n° 01/2024, o qual visa contratação de professores e demais servidores que atuarão na área rip educação do Município.

Que se informe a essa Casa Legislativa quais ações estão sendo desenvolvidas para o combate da dengue em nosso Município.

Requer informações acerca das obras realizadas por servidores da Prefeitura Municipal frente a situação do casarão histórico incendiado na Praça Senador Ribeiro

Que o Município possa informar a esta Casa Legislativa como se dá a aplicação da Lei Municipal n° 1.949/2022, de autoria deste Vereador, a qual "estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas e em Tratamento Fora do Domicílio".

Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer se foram adquiridas as bombas submersas reservas para atendimento às comunidades rurais, as quais são objeto do Processo Licitatório n° 197/2022, Código de compra 20220002993 e onde foram implantados tais equipamentos cuja aquisição fora empreendida com recursos da emenda parlamentar de autoria deste vereador.

Solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, explanando todos os motivos cabíveis para o baixo valor arrecadado, e se ainda, tal fato ocorreu por alguma falha da secretaria responsável pela pasta, ou pelo baixo número de eventos esportivos em nosso Município.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a parte diária ou documento similar de todos os veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, bem como o comprovante de abastecimento de cada veículo, especificando a data e o responsável pelo abastecimento.

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de pessoal, detalhando os cargos efetivos, contratados e comissionados. Disponibilizando, com isso, um extrato único, ao final, contendo, de forma clara, a quantidade de servidores, forma de contratação e os valores referentes à folha de pagamento que inclua horas extras, concessões, vantagens, progressões, encargos sociais, gratificações e outros lançamentos.

Solicita informações acerca de quantas comissões existem hoje na Administração pública municipal, bem como o quantitativo de servidores que compõem tais comissões e ainda os valores recebidos em forma de gratificação que cada membro de tais comissões recebem.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO a todos os servidores municipais empenhados no enfrentamento e combate à dengue em nosso Município

Solicita informações acerca do contrato estabelecido entre o Município de Entre Rios de Minas e o Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública - CASIP

Que o Poder Executivo Municipal possa realizar a retirada de um caminhão Chevrolet estacionado na Rua Rio do Peixe, próximo do número 205, Bairro São Lucas, veículo este que se encontra promovendo um transtorno aos moradores e comerciantes do entorno

Solicita informações acerca da vacinação contra a dengue

Considerando o requerimento de n° 08/2024, também de autoria deste signatário. Considerando a resposta enviada a este subscritor através do ofício n° 062/GAB/2024, venho requerer as Informações precisas acerca de um dos questionamentos que não fora respondido no requerimento, que é sobre os tapumes instalados no do local.

Requer informações acerca de como anda o planejamento do processo licitatório que tem como objeto a realização da nossa tradicional "Festa da Colheita".

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma cópia integral de toda a documentação da obra de reforma e ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Dr. Alcino Lázaro, no Bairro Santa Efigênia

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma cópia integral de toda a documentação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa qual a situação da obra do antigo Paço Municipal, localizado na Praça Coronel Joaquim Resende.

A aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, conforme instituído pela Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014.

Que o Município possa prestar esclarecimentos sobre o reajuste salarial no piso dos professores, de acordo com o que foi divulgado pela união, a categoria terá um reajuste no piso salarial, de cerca de 3,62%.

Requer informações acerca dos pagamentos realizados através de RPV- Requisições de Pequenos Valores - no período correspondente a janeiro de 2023 até o presente momento, bem como aos pagamentos referentes a precatórios.

Informações acerca da previsão para as obras de pavimentação e drenagem das Rua Rio Brumado e da Rua Desterro.

REQUERIMENTO RETIRADO PELOS AUTORES

Solicita informações acerca de como se deu a contratação das empresas que fornecem internet a este Poder Executivo Municipal, bem como se deu esse processo licitatório, haja vista que em um consulta no portal da transparência do Município não logrou-se êxito em averiguar tais informações.

Requer informações acerca do quantitativo de agentes de saúde que atendem ao bairro Sassafrás.

Que a Secretaria Municipal de Educação possa encaminhar a esta Casa Legislativa uma lista que informe todas as placas de veículos que operam no transporte escolar, seja da frota própria, seja terceirizada, os quais tenham passado pela vistoria promovida pelo Município para atendimento aos alunos.

Requer informações acerca de como anda o planejamento para a execução da construção de banheiros que visam atender as residências das pessoas de baixa renda, que se encontram em estado de vulnerabilidade, que foi anunciado pelo Executivo Municipal, bem como se já houve a construção de algum.

O encaminhamento de um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa nos termos do inciso III do §6° do Art. 3° da Lei Orgânica Municipal, propondo o remanejamento da programação das dotações da Lei Municipal n° 2.014, de 18 de dezembro de 2023, as quais sofreram impedimento de ordem técnica para sua execução, considerando as novas indicações por parte dos autores, devendo-se propor a adequação das dotações abaixo elencadas, suprindo-as com recursos provenientes da anulação das dotações anteriores

Solicita informações acerca da realização de processos licitatórios para a execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Entre Rios de Minas, diante do clamor popular pela melhoria da infraestrutura urbana, haja vista que alguns recursos já estavam previstos para execução como no Batista de Oliveira, e outros já haviam sido anunciados anteriormente como no Bairro Sassafrás