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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.639, de 21 de dezembro de 2012
Ementa:
Altera quadro 4 - Parâmetros urbanísticos (atualmente vigorando com redação dada pela Lei Complementar 1627/2012) da Lei complementar nº 1.569/2010 que "estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas" e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.638, de 21 de dezembro de 2012
Ementa:
Dá a denominação de "Praça Três Heróis Brasileiros" a logradouro público da zona urbana de nossa cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre "Passe Livre" para Idosos em veículos de transporte coletivo credenciados pelo Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
Dá nome á Praça contígua á Rodoviária e ao Trevo da Avenida Tancredo Neves e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Eliseu Resende",a Unidade Básica de Saúde — UBS - Localizada á Rua Realina de Oliveira Batista, Lote n°03, Quadra C, Bairro Batista de Oliveira, na Zona Urbana do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de " Mário Alves de Andrade" ao Terminal Rodoviário de Entre Rios de Minas situado á Rua Suaçui, n°313, esquina com Av. Presidente Tancredo Neves, Bairro Centro, na zona urbana do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Clínica Ambulatorial de Desintoxicação para Dependentes Químicos Municipal "Dr. Joaquim Morais" e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 08 de novembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre Abono Pecuniário e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 19 de outubro de 2012
Ementa:
Estende a Zona Urbana da cidade de Entre Rios de Minas, até o local denominado "Fazenda do Engenho", em área contígua do Loteamento "Residencial Belvedere", ficando como parte integrante do bairro Vargem do Engenho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 19 de outubro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Liberdade, no perímetro urbano de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 19 de outubro de 2012
Ementa:
Altera redação do artigo 185 da Lei nº 1.546/2009 que "Institui Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Lei Complementar nº 1.627, de 08 de outubro de 2012
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1569/2010 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 1.626, de 05 de outubro de 2012
Ementa:
Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos e Secretários do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 21 de setembro de 2012
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Beneficentes do Bairro Ribeiro Cardoso — ABBRC e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 21 de setembro de 2012
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 17 de agosto de 2012
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Entre Rios de Minas — ABERM e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 28 de junho de 2012
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel de propriedade de André Geraldo de Paula Pena e sua mulher e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.621, de 14 de junho de 2012
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei Complementar N° 1.596, de 16 de junho de 2011.
Texto Original
Lei nº 1.620, de 14 de junho de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.435, de 13/07/2004 que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Entre Rios de Minas — COMSEA, e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.619, de 11 de junho de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Professora Geralda de Melo Vieira Resende o Centro Municipal de Educação Infantil e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 11 de junho de 2012
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 08 de março de 2012
Ementa:
Altera as Leis n° 1.594, de 16 de junho de 2.011 e a Lei n° 1.605, de 12 de dezembro de 2011, Cria Fontes de Recursos e contém outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.616, de 08 de março de 2012
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcial e totalmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 27 de fevereiro de 2012
Ementa:
Altera a Lei n°. 1.420, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.614, de 27 de fevereiro de 2012
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcial e totalmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.628, de 16 de fevereiro de 2012
Ementa:
"Altera a Lei Complementar n.º 1.593, de 30 de maio de 2011 e da outras providências."
Texto Original
Lei nº 1.613, de 16 de fevereiro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 16 de fevereiro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 16 de fevereiro de 2012
Ementa:
Cria o Fundo Municipal da Defesa Civil - FUMDEC e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Belvedere, no perímetro urbano de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
Estima a receita fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2012.
Texto Original
Lei Complementar nº 1.604, de 17 de novembro de 2011
Ementa:
Altera o anexo I da Lei Complementar n.° 1.596/2011 e da Outras Providencias.
Texto Original
Lei nº 1.603, de 17 de novembro de 2011
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicos de Entre Rios de Minas — CIBEER-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.602, de 20 de outubro de 2011
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.° 1.593/2011 e dá Outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.601, de 20 de outubro de 2011
Ementa:
Altera a Lei Complementar que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo urbano nº 1569, de 20 de agosto de 2010, criando o loteamento fechado no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.600, de 06 de outubro de 2011
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 22 de setembro de 2011
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 18 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Entre Rios de Minas e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 16 de junho de 2011
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de funções de estagiário na Administração Direta do Município de Entre Rios de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.596, de 16 de junho de 2011
Ementa:
Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
Texto Original
Lei Complementar nº 1.595, de 16 de junho de 2011
Ementa:
"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do MAGISTÉRIO do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 16 de junho de 2011
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Texto Original
Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração Direta do Município de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Lei Complementar nº 1.592, de 30 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da SAÚDE do Município de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011
Ementa:
"Dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios de Minas"
Texto Original
Lei nº 1.590, de 25 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 25 de maio de 2011
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 04 de março de 2011
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a ECOPAZ — Ecologia pela Paz.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.