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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.613, de 16 de fevereiro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 16 de fevereiro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 16 de fevereiro de 2012
Ementa:
Cria o Fundo Municipal da Defesa Civil - FUMDEC e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Belvedere, no perímetro urbano de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
Estima a receita fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2012.
Texto Original
Lei Complementar nº 1.604, de 17 de novembro de 2011
Ementa:
Altera o anexo I da Lei Complementar n.° 1.596/2011 e da Outras Providencias.
Texto Original
Lei nº 1.603, de 17 de novembro de 2011
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicos de Entre Rios de Minas — CIBEER-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.602, de 20 de outubro de 2011
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.° 1.593/2011 e dá Outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.601, de 20 de outubro de 2011
Ementa:
Altera a Lei Complementar que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo urbano nº 1569, de 20 de agosto de 2010, criando o loteamento fechado no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.600, de 06 de outubro de 2011
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 22 de setembro de 2011
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 18 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Entre Rios de Minas e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 16 de junho de 2011
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de funções de estagiário na Administração Direta do Município de Entre Rios de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.596, de 16 de junho de 2011
Ementa:
Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
Texto Original
Lei Complementar nº 1.595, de 16 de junho de 2011
Ementa:
"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do MAGISTÉRIO do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 16 de junho de 2011
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Texto Original
Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração Direta do Município de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Lei Complementar nº 1.592, de 30 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da SAÚDE do Município de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011
Ementa:
"Dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios de Minas"
Texto Original
Lei nº 1.590, de 25 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 25 de maio de 2011
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 04 de março de 2011
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a ECOPAZ — Ecologia pela Paz.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.587, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
Disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e adiantamento aos agentes políticos e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.554, de 22 de outubro de 2009
Lei nº 1.582, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Altera disposições da Lei n° 1.568 de 01 de Julho de 2010 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011".
Texto Original
Lei nº 1.580, de 03 de dezembro de 2010
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.569 de 08 de novembro de 2010, que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
Revoga a Lei Municipal n°. 1.552, de 08 de Outubro de 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.577, de 08 de novembro de 2010
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1569/2010 que "Estabelece normas e condições para o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 1.576, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
"Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 1.286, de 09 de Dezembro de 1.999 e o artigo 1° da Lei n°. 1.433, de 24 de junho de 2004, que tratam da composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 1.574, de 25 de outubro de 2010
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n°. 1.562, de 04 de Março de 2010 e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 1.573, de 17 de setembro de 2010
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.° 1.531/2008 que "Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 1.572, de 02 de setembro de 2010
Ementa:
"Autoriza a desafetação de parte da Praça Antônio Morais nesta cidade destinada a edificação de uma Unidade Básica de Saúde Municipal e da outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 20 de agosto de 2010
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.570, de 20 de agosto de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2010
Ementa:
Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.568, de 01 de julho de 2010
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011."
Texto Original
Lei nº 1.567, de 30 de abril de 2010
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 193 de 24 de julho de 1959 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.566, de 30 de abril de 2010
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Entre Rios de Minas."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 30 de abril de 2010
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a construir na Praça Alfredo Penido monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências."
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 18 de março de 2010
Ementa:
"Declara a utilidade pública da entidade Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Entre Rios de Minas."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 04 de março de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 04 de março de 2010
Ementa:
"Autoriza o Município de Entre Rios de Minas, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Centro Sul — Cisru - Centro Sul e dá outras Providências."
Texto Original
Lei nº 1.561, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
Autoriza a terceirização dos serviços de Pronto Atendimento e Urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.