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Altera quadros de Parâmetros Urbanísticos (atualmente vigorando com dados da Lei Complementar Nº 1.712, de 28 de novembro de 2016) da Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2010, que estabelece normas para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 1.593, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências

Institui o Código de Postura do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.

Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de Nível Superior, por aperfeiçoamento profissional e dá providências.

Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Vila Centro, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil que menciona, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015

Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 1.786/2018 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUiMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015

Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais de do Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e a proceder a abertura de crédito suplementar.

Altera disposições disposições do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.591/2011, e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Saúde do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.592/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Entre Rios de Minas

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento no município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento do Município de Entre Rios de Minas para o ano de 2020

Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos no município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências.

Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências.

Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Denomina logradouro público que menciona e contém outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei N° 1.803/2019 e dá outras providências.

Disposição sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica Nº 148/2018/PCMG e autoriza a cessão, em comodato, de equipamentos à Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências

Autoriza a cessão, em comodato, de equipamento à Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e contém outras providências