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Informações sobre como funciona o atendimento pediátrico em nosso Município, sobre os seguintes aspectos: Como funciona a questão do atendimento de urgência e emergência da pediatria, quais dias o serviço é ofertado e quantas vagas são disponibilizadas à população por dia. Quantos pediatras são disponibilizados pelo nosso Município, e quais são os locais de atendimento? Excluindo os atendimentos via fichas de urgência, qual o quantitativo de atendimento pediátrico fornecido pelo nosso Município por mês?

Solicita informações acerca das obras de perfuração do poço artesiano indicado via Emenda Impositiva de n° 18/2021 por este subscrevente e pelo vereador José Resende Moura, a ser instalado na comunidade do Madruga da Pedra, obra esta que recebeu o montante total de R$49.435,04 para sua execução. Desta maneira, requer que seja enviada a essa Casa de Leis o cronograma de Execução da referida obra, se a mesma já se iniciou e qual a previsão para seu término, haja vista que a mesma busca atender uma grande necessidade da população local.

Reitera o Requerimento de n° 38-2022, também de autoria deste subscrevente, o qual decorreu o prazo que trata o art. 63, XIV da Lei Orgânica Municipal, sem que este Executivo tenha esclarecido os fatos requeridos, conforme manda o supracitado dispositivo legal. Desta maneira, segue cópia do supramencionado requerimento para que o mesmo seja respondido, uma vez que o mesmo não ocorreu no prazo legal.

Informações sobre o quantitativo de exames laboratoriais ofertados à população através da cota existente, vez que rotineiramente a população tem procurado este subscrevente alegando que os exames ofertados são insuficientes para atender a demanda da população. Requer ainda informações sobre quais os tipos de exames ofertados, bem como o quantitativo disponibilizado mensalmente e quais laboratórios atendem essa demanda. Por fim, solicita-se ainda informações de como ocorre a distribuição dessas vagas entre os ESFs de nosso Município, discriminando ainda o quantitativo de exame que é concedido a cada ESF. Neste sentido, faz-se necessária as respostas às indagações alhures, como forma de levar a transparência aos munícipes, e caso entenda este subscrevente ser muito aquém do necessário o número de exames ofertados, o assunto pode vir a ser matéria de solicitação para que se tente aumentar esse número.

Solicita que o este Executivo revise os empenhos decorrentes da aplicação dos recursos da fonte 108 - Compensação Financeira de Exploração Mineral (CFEM) para especificar no histórico quais foram os locais das obras, conforme planilhas de execução, no Município realizadas com este recursos, adotando desde já este novo padrão, evitando o termo “diversas ruas do Município” que vem sendo utilizado, o que dificulta uma efetiva fiscalização.

Que o Município encaminhe a esta Casa Legislativa a parte diária de cada máquina locada/contratada pelo Poder Executivo Municipal, sendo necessário o encaminhamento da documentação que conste o nome e assinatura do apontador responsável, o local onde a máquina prestou o serviço, bem como a especificação do serviço realizado.

Requer informações sobre os motivos de constar de diversas obras pagamentos realizados para a “administração da obra”. Requer, ainda, informações se tais gastos podem ser evitados, haja vista a existência de diversos profissionais da área de engenharia lotados na Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Que se encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do ato normativo que regulamenta a cobrança de taxa, contribuição ou qualquer ajuda de custo aos usuários para a utilização do Poliesportivo Agostinho Patrus, localizado no Bairro Santa Efigênia.

O envio a esta Casa Legislativa dos exames admissionais dos motoristas (efetivos ou temporários) que prestam serviço para o Município desde o início do ano de 2020, tudo em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n° 954/1991 (Estatuto do Servidor) em seu art. 16. Outrossim, requer o envio dos exames demissionais dos motoristas que deixaram de prestar serviço no mesmo período. Requer, ainda, o envio da comprovação da realização dos cursos necessários para o desempenho da função de motorista (transporte de passageiro, transporte escolar, condução de ambulância, entre outros), bem como a cópia da carteira nacional de habilitação de cada um.

A concessão de uma Moção de Aplauso à Sra. Julieta de Asevedo Morais, pessoa de alma caridosa, a qual sempre cooperou com as crianças atendidas pela Creche Municipal Ana Gonçalves da Cunha e hoje pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Geralda Vieira de Mello, além dos idosos do Asilo Dona Alzira Ribeiro. Dona Julieta coopera com estas instituições desde o ano de 1.992, não medindo esforços para praticar a solidariedade, doando produtos alimentícios, roupas, sapatos, material de limpeza, e produtos de higiene em geral para os assistidos. Essa singela homenagem é uma forma de agradecimento e reconhecimento à ilustre dona Julieta, filha de nossa terra, pelo importante trabalho social, que apesar de residir na cidade de Belo Horizonte - MG há mais de 30 anos, nunca se esqueceu das crianças e idosos atendidos por essas importantes instituições de nossa cidade.

Informações sobre o não cumprimento da Lei Municipal n° 1.924, de 03 de março de 2022, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo e que encontra-se em vigor. Ressalte-se que as contas de água não estão sendo disponibilizadas na forma determinada pelo supramencionado diploma legal. Insta destacar que a referida lei foi de iniciativa do signatário do presente requerimento, sendo certo que o mesmo conhece a realidade e dificuldade dos moradores da zona rural.

Requer a imediata revisão do planos de cargos e salários dos motoristas do Município, com a adequação dos salários de acordo com o mercado de trabalho, vez que muitos destes estão pedindo demissão, dificultando assim as escalas e atendimentos nos plantões, sobrecarregando parte dos motoristas que ainda atuam no Município. Desta maneira para que não percamos ainda mais servidores por este inconveniente,que se faça uma adequação via legislação para atender a todos, resguardando ainda o pagamento de horas extras, como determina a legislação vigente.

Considerando o Ofício de n° 230/GAB/2022, que traz informações complementares ao Requerimento de n° 12-2022, de autoria deste signatário, informações sobre as razões que levaram o Administrador do almoxarifado a custear a aquisição, às suas expensas, de um novo Cárter para a motoniveladora New Holland RG140B, sendo este um equipamento público. Além disso, informar onde se encontra o Carter antigo/substituído, uma vez que trata-se de equipamento Público Municipal. Pleiteia, ainda, que seja encaminhado todas as notas fiscais emitidas pela empresa Rafaela de Souza Amâncio – ME, no ano de 2022, para análise do parlamentar que esta subscreve. Por fim e não menos importante, reitera os requerimentos para encaminhamento a esta casa legislativa das terceiras vias das notas de empenho e seus anexos do Executivo Municipal, ato este previsto na legislação que a décadas vinham sendo realizado e, lamentavelmente, por esta administração, não vem sendo executado.

Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa, encaminhando cópias de documentos, quais as justificativas apresentadas pela empresa Locadora Terramares LTDA após ser notificada por meio do Ofício Obras nº 004/2022, para refazer as obras de pavimentação nos diversos pontos do Município, em especial aquelas executadas na comunidade do Colônia, Zona Rural deste Município. Que o Executivo informe os prazos para uma solução definitiva para os local, haja vista o decurso do prazo para a garantia das obras supramencionadas.

Conforme extrai-se do Ofício n°170/2022, exarado por esta Casa Legislativa, foi recebida denúncia no sentido de que o Senhor Secretário Municipal de Administração, Governo, Planejamento e Finanças, Sr. Bruno Lima de Freitas, não preenche os requisitos esculpidos no art. 72 da Lei Orgânica Municipal para o exercício do aludido cargo. Em resposta a tal ofício, foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal o Ofício n° 252/GAB/2022, o qual veio acompanhado dos documentos que levaram à contratação do referido secretário. De uma detida análise dos documentos recebidos, denota-se que, realmente, o Sr. Bruno Lima de Freitas não cumpre as condições legais para o cargo que ocupa, notadamente, o que preceitua o art. 72, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal. (...)

A folha de ponto referente aos meses de Agosto e Setembro de 2022, acompanhados dos holerites dos seguintes funcionários: Romulo Francisco de Oliveira - matrícula 3157; Ariana Aparecida de Resende Pinto - matrícula 2832; Ilton Vieira de Resende - matrícula 3340; Maria da Consolação Maia de Paula - matrícula 231; Suely Neves de Assis Oliveira - matrícula 3273; Angela Ferreira Ribeiro - matrícula 159; Daniele Braga Moreira - matrícula 3467; Rosimeri Moura de Jesus - matrícula 3349.

O encaminhamento ao Executivo Municipal do Relatório da visita de campo realizada pelos integrantes da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Municipais, acompanhados do Vereador João Gonçalves de Resende, de modo que se efetue a imediata reparação dos danos constatados nas vias em questão. Ademais, que observem as considerações finais do referido documento para que se haja em favor dos princípios que assegurem a preservação do patrimônio público.

Informações sobre o quantitativo de exames laboratoriais ofertados à população através Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as especificações de quais exames são esses. Ademais, requer informações ainda acerca de como o SUS disponibiliza esse quantitativo ao nosso Município, vez que este signatário ao pesquisar o quantitativo do Município de Lagoa Dourada verificou que o mesmo é muito superior ao nosso. Neste sentido, ressalta-se que o Município de Lagoa Dourada - MG possui um número menor de habitantes que o nosso Município, tendo sua população segundo o último censo do IBGE de 12.256 pessoas, e mesmo assim ainda é agraciada pelo Sistema Único de Saúde com um número superior de exames laboratoriais.

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, os processos administrativos contendo todos os documentos relativos às realizações das cirurgias custeadas pelo Município, referente aos anos de 2021 e 2022 (até a presente data), contendo inclusive a fonte de recurso utilizada para efetuar o pagamento de cada cirurgia. Solicita-se ainda a seguinte documentação: Relação de todos os pacientes atendidos por estas cirurgias, contendo seu nome, endereço, data de nascimento e o qual tipo de cirurgia o mesmo realizou. Relatório médico de cada paciente, o qual descreve a necessidade da cirurgia, bem como se em tal relatório descreve a emergência do procedimento. Documento que comprove a negativa do Município ao Sistema Único de Saúde - SUS para a realização da cirurgia, se esta for de baixa complexidade; Documento que comprove a negativa do Estado para realização da cirurgia, se esta for de média e alta complexidade; (...)

Requer informações acerca de como anda o processo licitatório para contratação dos projetos complementares que são necessários para finalização das obras do Paço Municipal, para que o mesmo possa ser devolvido ao uso da população.

Como cediço, a Lei Orgânica do Município de Entre Rios de Minas/MG, mais precisamente no art. 123-A e seguintes, acrescido pela Emenda n° 01/2021, instituiu no âmbito municipal as Emendas Individuais Impositivas. Ressalte-se que tal norma também possui respaldo na Constituição Federal de 1988, conforme previsão expressa no art. 166 da Carta Magna. Logo, aludidas Emenda Impositivas, uma vez acrescida à Lei Orçamentária Anual (LOA), passam a fazer parte integrante do orçamento, sendo, portanto, de execução obrigatória. Ressalte-se que a única ressalva à obrigatoriedade são os impedimentos de ordem técnicas, os quais estão previstos no art. 123-A, §6°, da Lei Orgânica e deveriam ter sido arguidos no prazo estampado no art. 123-A, §6°, inc. I, fato ultrapassado. Frise-se que, no nosso modesto entendimento, o não cumprimento das Emendas Impositivas no exercício financeiro correspondente, deverá conduzir ao indeferimento das contas anuais e, ainda, poderá acarretar Crime de Responsabilidade.

O encaminhamento ao Executivo Municipal do Relatório da visita de campo realizada pelos integrantes da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Municipais, de modo que se efetue a imediata reparação dos danos constatados na Rua Álvaro Resende, bem como que se execute a obra de drenagem na referida via, em atenção ao pedido de moradores. Ademais, que observem as considerações finais do referido documento para que se aja em favor dos princípios que assegurem a preservação do patrimônio público, sendo enviado ainda a esta Casa Legislativa o processo licitatório completo da supramencionada rua.

No dia 03 de março de 2022, foi publicada a Lei Municipal n°1924/2022, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Entre Rios de Minas em executar a medição do consumo de água, onde o mesmo é responsável pelo abastecimento, disponibilizando a fatura para o munícipe no momento da leitura. Ressalte-se que, nos termos do art. 5° do supramencionado dispositivo legal, a aludida lei entrou em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Todavia, passando-se mais de 6 (seis) meses da entrada em vigor, salvo melhor juízo, nenhuma providência no sentido de cumprimento da norma foi tomada. Diante disso, requer informações sobre quais os procedimentos foram adotados pelo município no sentido de implementar o previsto na Lei Municipal n°1924/2022.

No dia 05 de julho de 2021, foi publicada a Lei Municipal n°1893/2021, a qual dispõe sobre autorização para criação de um abrigo provisório municipal de cães e gatos. Ressalte-se que, nos termos do art. 12 do supramencionado dispositivo legal, a aludida lei entrou em vigor na data de sua publicação. Todavia, passando-se mais de 16 (dezesseis) meses da entrada em vigor, salvo melhor juízo, nenhuma providência no sentido de cumprimento da norma foi tomada. Diante disso, requer informações sobre quais os procedimentos foram adotados pelo município no sentido de implementar o abrigo previsto na Lei Municipal n°1893/2021 Nestes termos, pedem encaminhamento.

Que esta Câmara Municipal possa conferir uma Moção de Aplauso ao projeto “Entre Rios e Histórias”, conduzido pelas senhoras Wilze e Tânia, junto dos parceiros Miguel e Cecília, em mobilização do comércio desta cidade, para a promoção do projeto “Natal Luz” em Entre Rios de Minas. Também conferir a moção aos moradores do Bairro Castro que se prontificaram a enfeitar a praça da referida comunidade, em frente à Igreja de São Sebastião, promovendo o espírito natalino a todos os entrerrianos e entrerrianas.

Requer informações de quantas Estratégias de Saúde da Família - ESF nosso Município possui, bem como a localidade que cada ESF está instalada, e a quais comunidades cada ESF atende. Requer ainda informações acerca do número de funcionários que cada ESF possui, indo desde os profissionais da saúde, aos demais colaboradores.

CONVOCAR, nos termos da legislação em vigor, mas especificamente nos termos do art. 27 da lei Orgânica Municipal, o Sr. Wagner Júnior Miranda, para comparecer a próxima reunião ordinária desta Casa Legislativa, que ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2022 às 19:00 horas, para que possa tecer explicações aos vereadores desta Casa Legislativa acerca dos assuntos referentes ao seu departamento, de modo geral. Entendemos que o comparecimento do servidor se faz de extrema necessidade a fim de dirimir algumas dúvidas relacionadas à demanda dos transportes por parte da população.

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, os processos administrativos contendo todos os documentos relativos às realizações das cirurgias custeadas pelo Município, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022 (até a presente data), contendo inclusive a fonte de recurso utilizada para efetuar o pagamento de cada cirurgia. Solicita-se ainda a seguinte documentação: - Relação de todos os pacientes atendidos por estas cirurgias, contendo seu nome, endereço, data de nascimento e o qual tipo de cirurgia o mesmo realizou. - Relatório médico de cada paciente, o qual descreve a necessidade da cirurgia, bem como se em tal relatório descreve a emergência do procedimento. - Documento que comprove a negativa do Município ao Sistema Único de Saúde - SUS para a realização da cirurgia, se esta for de baixa complexidade; (...)

O encaminhamento a esta Casa Legislativa do saldo de todas contas correntes do Município de Entre Rios de Minas, totalizados até a presente data.

Requer Informações acerca do atraso ocorrido na saída e na chegada dos pacientes que realizam o procedimento de hemodiálise no Município de Conselheiro Lafaiete - MG, na última semana, mas especificamente no dia 17/12/2022, conforme reclamação advinda dos pacientes que realizam tal procedimento.

Dispõe sobre a opção do vereador pela remuneração do cargo ao solicitar seu afastamento para o exercício do cargo de Secretário Municipal

Dispõe sobre convite ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e abatedouro frigorífico Real Minas para explanação sobre o Sistema de Inspeção Regional (SIR).

Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de uma relação contendo todos os imóveis pertencentes ao Município de Entre Rios de Minas na zona urbana e rural e as respectivas matrículas e endereços onde estão situados.

Requer manutenção da rede de drenagem da Rua Luci Faria, no Bairro Senhor dos Passos, de modo a canalizar corretamente a água pluvial da via, principalmente em rente à igreja do Senhor dos Passos.

Requer a implantação da rede de drenagem da Rua Rio Brumado, antiga e importante via da zona urbana de Entre Rios de Minas, desde a residência do Sr. João Picapau até a do Sr. Dite.

Requer que o Município estabeleça um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames de Raio-X no próprio Município de Entre Rios de Minas, de maneira a evitar que as pessoas tenham que se deslocar para outras cidades para fazê-lo.

Requer alteração regimental que viabilize a transmissão das reuniões ordinárias e extraordinárias pelas redes sociais e demais canais de comunicação pertinentes

Em conformidade com a Lei n° 1.721, de 01 de março de 2017, que o Município possa remover dois veículos estacionados na Rua Marta Ribeiro Batista de Oliveira, em frente ao n° 158, Bairro Batista de Oliveira.

Requer convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende de Souza, para que possa comparecer à próxima reunião ordinária, de maneira a prestar informações acerca das ações do Executivo sobre a drenagem do Córrego do Batata, bem como da situação da "represa da Ana Paula", nas proximidades da casa do Sr. Pirola.

Requer a execução do Orçamento do Município para o exercício de 2021 no que se refere à cifra disponível para o Programa Castramóvel, com orçamento da ordem de R$ 60.0000,00, previstos pela Lei n° 1.874/2020.

Que o Município se prontifique a realizar um processo licitatório para contratação de empresa apta a realizar a perfuração de poços artesianos na comunidade do Madrugada da Pedra.

RETIRADO PELO AUTOR.

RETIRADO PELOS AUTORES POR DUPLICIDADE DE OBJETO

Requer o retorno das atividades da farmacinha na ESF do Bairro Castro, de maneira a atender à população com os medicamentos na própria comunidade, facilitando o trâmite da dispensação aos que mais necessitam.

Requer uma solução definitiva para o abastecimento de água aos moradores da comunidade do Madruga da Pedra, tendo em vista a captação direta no córrego, necessitando da implantação de um poço artesiano que garanta mais qualidade aos consumidores.

Requer uma explicação formal a respeito dos prazos estabelecidos para o isolamento social das pessoas com suspeita de contaminação pela Covid-19, abordando quais são os testes que estão sendo aplicados pelo Município de Entre Rios de Minas, e a quais atos normativos estas ações de afastamento estão vinculadas.

Requer a limpeza, capina e encascalhamento das ruas do Bairro Sassafrás enquanto não se promove a efetiva pavimentação do bairro.

Requer a aplicação da Lei n° 791/1989, que institui o Código de Posturas de Entre Rios de Minas para acionar os proprietários de animais que estão soltos nas ruas do Bairro Sassafrás, atendendo ao pedido da população.

Requer a implantação de uma quadra de esportes e uma academia ao ar livre no terreno do Município localizado no Loteamento Belvedere, Vargem do Engenho

Requer uma solução sustentável e eficiente para a supressão de quatro árvores localizadas na margem da estrada da Gameleira, na divisa entre a faixa do Município e a propriedade do Sr. Virgílio, as quais, devido à sua altura, estão colocando em risco moradores no entorno