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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS E O COGEMAS-MG -COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS -AMM.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GRADES E OU PORTAS METÁLICAS NAS PORTAS, JANELAS E QUAISQUER ESPAÇOS DE VIDRO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MÃO DE OBRA NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO "PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA “CAMINHOS DE SÃO TIAGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Entre Rios de Minas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

REVOGA LEI 1.756 DE 14/11/2017 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DA GAMELEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87 E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º E INCISO I E PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.593, DE 30 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras itinerantes e temporárias no Município de Entre Rios de Minas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação para matrícula de alunos na Rede de Ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de Entre Rios de Minas - MG ao Serviço de Inspeção Regional (SIR), a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS DOS VEREADORES.

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTEROU ARTIGO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE NOVO ENDEREÇO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 11, §1º, ALÍNEAS “A” E “B”.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORMALIZA A DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS NO EXAME DAS CONTAS PRESTADAS PELO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.