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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 1.587, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
Disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e adiantamento aos agentes políticos e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.554, de 22 de outubro de 2009
Lei nº 1.582, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Altera disposições da Lei n° 1.568 de 01 de Julho de 2010 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011".
Texto Original
Lei nº 1.580, de 03 de dezembro de 2010
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.569 de 08 de novembro de 2010, que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
Revoga a Lei Municipal n°. 1.552, de 08 de Outubro de 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.577, de 08 de novembro de 2010
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1569/2010 que "Estabelece normas e condições para o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 1.576, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
"Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 1.286, de 09 de Dezembro de 1.999 e o artigo 1° da Lei n°. 1.433, de 24 de junho de 2004, que tratam da composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 1.574, de 25 de outubro de 2010
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n°. 1.562, de 04 de Março de 2010 e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 1.573, de 17 de setembro de 2010
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.° 1.531/2008 que "Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 1.572, de 02 de setembro de 2010
Ementa:
"Autoriza a desafetação de parte da Praça Antônio Morais nesta cidade destinada a edificação de uma Unidade Básica de Saúde Municipal e da outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 20 de agosto de 2010
Ementa:
Dá Denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.570, de 20 de agosto de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2010
Ementa:
Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.568, de 01 de julho de 2010
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011."
Texto Original
Lei nº 1.567, de 30 de abril de 2010
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 193 de 24 de julho de 1959 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.566, de 30 de abril de 2010
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Entre Rios de Minas."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 30 de abril de 2010
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a construir na Praça Alfredo Penido monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências."
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 18 de março de 2010
Ementa:
"Declara a utilidade pública da entidade Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Entre Rios de Minas."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 04 de março de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 04 de março de 2010
Ementa:
"Autoriza o Município de Entre Rios de Minas, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Centro Sul — Cisru - Centro Sul e dá outras Providências."
Texto Original
Lei nº 1.561, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
Autoriza a terceirização dos serviços de Pronto Atendimento e Urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
Autoriza o município de Entre Rios de Minas contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 03 de dezembro de 2009
Ementa:
Estabelece critérios para declaração de utilidade pública municipal das sociedades civis, associações e fundações e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 22 de Maio de 2009.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.540, de 22 de maio de 2009
Lei nº 1.555, de 05 de novembro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre diária de viagem e adiantamento a servidores e Secretários Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 22 de outubro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de despesas de alimentação e hospedagem ao Chefe do Poder Executivo, quando da necessidade de deslocamentos de interesse do Município, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.583, de 16 de dezembro de 2010
Lei nº 1.548, de 04 de agosto de 2009
Ementa:
Prorroga, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
Texto Original
Lei nº 1.547, de 04 de agosto de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009
Ementa:
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas
Texto Original
Lei nº 1.545, de 13 de julho de 2009
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 01 de julho de 2009
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 1.506, de 18 de Maio de 2007.
Texto Original
Lei nº 1.543, de 01 de julho de 2009
Ementa:
Autoriza a terceirização dos serviços de Pronto Atendimento e Urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 01 de julho de 2009
Ementa:
Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 01 de julho de 2009
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas e Região (APADEQ VALE DA LUZ) .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Normaliza a cobrança de indenização pela utilização de equipamentos e veículos nos serviços que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.556, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 1.539, de 20 de março de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
Autoriza a terceirização dos serviços de pronto atendimento e urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
Concede Subvenção à APAE de Entre Rios de Minas e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
Aprova o Loteamento Denominado "Novo Brumado", com a Área de 62.134,00 m2., de propriedade do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 09 de dezembro de 2008
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
Dá denominação de Rua José Vicente de Oliveira (Zé Vicente), a via pública que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 22 de setembro de 2008
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 22 de setembro de 2008
Ementa:
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Texto Original