SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.560, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o município de Entre Rios de Minas contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 03 de dezembro de 2009 Ementa: Estabelece critérios para declaração de utilidade pública municipal das sociedades civis, associações e fundações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 22 de Maio de 2009. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.540, de 22 de maio de 2009
Lei nº 1.555, de 05 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre diária de viagem e adiantamento a servidores e Secretários Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 22 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas de alimentação e hospedagem ao Chefe do Poder Executivo, quando da necessidade de deslocamentos de interesse do Município, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.583, de 16 de dezembro de 2010
Lei nº 1.548, de 04 de agosto de 2009 Ementa: Prorroga, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.959, de 26 de dezembro de 2022
Lei nº 1.547, de 04 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009 Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.628, de 19 de outubro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.711, de 28 de novembro de 2016
Lei nº 1.545, de 13 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 01 de julho de 2009 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 1.506, de 18 de Maio de 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.506, de 18 de maio de 2007
Lei nº 1.543, de 01 de julho de 2009 Ementa: Autoriza a terceirização dos serviços de Pronto Atendimento e Urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 01 de julho de 2009 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 01 de julho de 2009 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas e Região (APADEQ VALE DA LUZ) . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 22 de maio de 2009 Ementa: Normaliza a cobrança de indenização pela utilização de equipamentos e veículos nos serviços que menciona e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.556, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 1.539, de 20 de março de 2009 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 12 de fevereiro de 2009 Ementa: Autoriza a terceirização dos serviços de pronto atendimento e urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: Concede Subvenção à APAE de Entre Rios de Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova o Loteamento Denominado "Novo Brumado", com a Área de 62.134,00 m2., de propriedade do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 10 de novembro de 2008 Ementa: Dá denominação de Rua José Vicente de Oliveira (Zé Vicente), a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 22 de setembro de 2008 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 22 de setembro de 2008 Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.573, de 17 de setembro de 2010
Lei nº 1.530, de 05 de setembro de 2008 Ementa: Faz alteração da extensão da área urbana do Distrito da cidade de Entre Rios de Minas e altera a Lei N.° 984, de 21 de agosto de 1.992 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 20 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 18 de abril de 2008 Ementa: Dá denominação de Rua da Conquista a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 18 de abril de 2008 Ementa: Dá denominação de Rua Margarida Augusta da Cruz a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 24 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 24 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Licitação na Modalidade Pregão, Presencial e Eletrônico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 07 de março de 2008 Ementa: Autoriza a Celebração de Contrato com o Hospital e Maternidade São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 07 de março de 2008 Ementa: Concede subvenções à APAE de Entre Rios de Minas e ao Asilo Dona Alzira Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 07 de março de 2008 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio da realização de Campeonatos Regionais e Municipais de Futebol e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.521, de 14 de fevereiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Comunidade Espírita Universal Francisco de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.519, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Altera o Valor do Símbolo de Vencimento Mensal do Código CC-IX da Tabela Salarial dos Cargos de Provimento em Comissão Anexo I-B, da Lei N' 1.489, de 01/1112006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre alterações das Leis n.º 1.203 e n.° 1.301. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Antônio da Costa Viana, a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza aquisição de terreno para construção da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 10 de setembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 10 de setembro de 2007 Ementa: Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 03 de agosto de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Antônio Gonçalves Coelho (Nico Retratista), a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 11 de junho de 2007 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Terceira Idade Alegria de Viver. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 11 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre nova denominação das Avenidas do Contorno I e II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 11 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 18 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 18 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — COMFUNDEB do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.544, de 01 de julho de 2009
Lei nº 1.505, de 30 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 09 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos — ANIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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